Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso retomou a votação normal nesta semana e, na Câmara, a reforma tributária avançou. Os deputados aprovaram, nesta segunda-feira, por 308 votos a favor e 142 contra, a urgência do segundo projeto regulatório sobre a matéria, que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços), que tem como objetivo unificar os tributos ICMS e ISS. Este comitê cuidará da arrecadação, distribuição e fiscalização do novo imposto. O mérito deve ser votado nesta terça-feira, em plenário.
Na Câmara, o texto do Comitê Gestor do IBS é uma das prioridades do presidente Arthur Lira (PP-AL). Foi discutido em grupo de trabalho e o mérito deve ser aprovado esta semana. No texto, o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) incluiu a destinação de 30% das vagas da comissão para mulheres.
Também nesta segunda-feira, o plenário da Câmara aprovou proposta que cria regras para o Programa de Desenvolvimento de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), dispositivo que foi vetado na sanção do projeto de marco regulatório que tratava do tema. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
Mas esse esforço concentrado durará apenas alguns dias e em breve os parlamentares retomarão o ritmo das campanhas eleitorais em seus estados. Devido às eleições autárquicas de outubro, a Câmara realizará dois curtos períodos de esforço este mês — de 12 a 14 e de 26 a 28 de agosto — e voltará a funcionar entre 9 e 11 de setembro. Ou seja, até as eleições serão realizadas apenas nove sessões de trabalho na Câmara.
No Senado, há diversas propostas prontas para serem votadas. O projeto que cria um regime de transição para acabar com a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia está na ordem do dia do plenário desta quarta-feira. O texto está sendo trabalhado entre o governo e o Congresso, que aprovou a prorrogação da isenção por quatro anos.
Recuperação gradual
A proposta pactuada mantém a isenção integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota prevista de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando terminará a isenção.
Na Comissão de Constituição e Justiça está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Anistia, que isenta os partidos do pagamento de multas por não terem cumprido cotas de repasses para candidaturas negras e femininas em eleições anteriores. A PEC da Anistia, como é conhecida, já foi aprovada na Câmara.
No Senado, um dos destaques da pauta desta terça é a proposta que renegocia as dívidas dos estados, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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