Nas alegações finais apresentadas ao Conselho de Ética, a defesa de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pede aos conselheiros que troquem o possível impeachment do parlamentar por pena de suspensão do mandato por seis meses, caso a ação não seja arquivada , desejo principal.
Os advogados do deputado argumentam que é tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Brazão seja concluída e a sentença seja conhecida. A aposta de seus defensores é que ele será absolvido na Justiça.
“Se houvesse tempo suficiente para que o julgamento da ação penal ocorresse antes da apreciação desta representação (no Conselho de Ética), a declaração de inocência do deputado pelo STF certamente faria com que a representação perdesse o sentido. destaca que, no presente caso, em que a representação tem por objeto os mesmos fatos da ação penal que tramita no STF, a cassação do mandato do parlamentar, que é um caminho sem volta, além de constituir uma antecipação de culpa, poderia colocar a Câmara dos Deputados ao lado da injustiça após o fim do processo penal”, argumenta a defesa de Brazão nas denúncias apresentadas ao conselho no dia 7 de agosto.
Para os quatro advogados que defendem o parlamentar, que está preso, a suspensão é uma “medida cautelosa” a ser adotada pelo conselho. A representação contra o Brazão deve voltar à pauta do conselho ainda este mês.
O relator do caso, deputado Jack Rocha (PT-ES), ainda não apresentou seu voto e tem até o dia 19 como prazo para protocolá-lo no colegiado
“Neste contexto, a suspensão do mandato por 6 meses apresenta-se como uma medida cautelosa, na medida em que a Câmara, atenta aos factos imputados ao arguido, aguardará conclusões judiciais sobre as acusações para adoção da medida extrema de impeachment, permitindo ao deputado exercer plenamente sua defesa e provar sua inocência”, afirmam os advogados.
Na peça, a defesa do deputado tenta desqualificar as revelações feitas por Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marille Franco e de seu motorista Anderson Gomes, e aponta que há um “anseio” de responsabilizar Brazão. Em nota, Lessa apontou o deputado como um dos responsáveis pela morte do parlamentar do PSol.
“O desejo legítimo de responsabilizar os responsáveis pelo assassinato de Marielle e Anderson deu lugar à crença irracional de que Ronnie Lessa, assassino confesso, disse a verdade às autoridades, mas isso não decorre da credibilidade do informante, da prova de sua narrativa ou da lógica de sua versão, mas do desejo de ver alguém responsabilizado”
No entendimento de Brazão, há grande risco de a Câmara, caso o impeachment, “dê credibilidade à versão mentirosa do assassino Ronnie Lessa, e posteriormente tenha que lidar com o ônus de ter culpado um inocente”.
Os advogados, antes de abordar a pena de suspensão de seis meses, pedem o arquivamento da ação contra Brazão. E, ao final, menciona a aplicação desta alternativa.
“Há fortes dúvidas sobre a veracidade das acusações. A investigação probatória no STF terá início em 12/08/2024 (ontem). A ação penal deverá ser concluída nos próximos 6 meses, exigindo, de forma subsidiária, a pena de suspensão a aplicar do exercício do mandato por 6 meses, prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar”, conclui a defesa.
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