O Senado terá uma “super quarta-feira”, com a apreciação de três importantes temas econômicos. O jargão do mercado financeiro é usado quando as taxas de juros brasileiras e americanas são divulgadas no mesmo dia. No Legislativo, a expectativa é de resolução da dívida dos estados com a União, parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social e desoneração da folha de pagamento.
O projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag), entrou em pauta nesta terça-feira, mas acabou adiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Até o início da noite, o relator da matéria, Davi Alcolumbre (União-AP), estava reunido com o Ministério da Fazenda para fazer ajustes em seu parecer.
Objeto de negociações com o governo, a proposta ainda não teve seu relatório apresentado. “Há um compromisso do senador Davi Alcolumbre de formalizar seu parecer, então vamos adiar para dar tempo aos parlamentares de se familiarizarem com o texto”, disse Pacheco. Ele garantiu que a proposta será aprovada ainda esta semana.
Entre as mudanças esperadas está a distribuição do Fundo de Equalização aos estados. A proposta previa que 1% dos juros das dívidas fossem direcionados ao fundo. Governadores estiveram em Brasília para pedir reajuste do repasse para 2%. Além disso, deverá ser estabelecido um prazo de quatro meses para adesão ao novo programa, contados a partir da publicação do artigo.
Pacheco tem pressa em votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais, que acumula dívidas de R$ 147,9 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo até 28 de agosto para que o governo do estado comece a pagar dívidas à União. A data foi prorrogada cinco vezes.
Todos os 26 estados e o Distrito Federal acumulam dívidas com a União em diferentes níveis. No topo da lista estão São Paulo, com uma dívida de cerca de R$ 280,8 bilhões; seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 160 bilhões; Minas Gerais; e Rio Grande do Sul, R$ 95,2 bilhões.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), estiveram no Senado nesta terça-feira para acompanhar as discussões. “O que defendemos é um modelo sustentável de pagamento de dívidas. Um modelo para o Rio de Janeiro pagar o que deve, sem ficar refém da União. Assim, o estado do Rio poderá ter mais capacidade de investimento em diversas áreas, como saúde, educação e segurança”, afirmou Castro.
A maior reclamação dos governadores é em relação ao índice da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A proposta é que os estados possam entregar seus próprios bens e em troca recebam redução de juros, e parte da dívida também possa ser convertida em investimentos.
Segundo Pacheco, “há uma sensação geral de que o problema da dívida estadual é o maior problema federativo do Brasil, que precisa ser resolvido”. Ele também destacou a importância da PEC 66/2023.
CSLL fica de fora
O Senado também chegou a um acordo com o Executivo sobre o projeto de desoneração tributária sobre a folha de pagamento. Segundo o líder do governo e relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ficará de fora do seu relatório final, termo que foi amplamente defendido pelo governo.
“O martelo foi batido com todos na mesa. Chegamos a um acordo pelos bigodes”, disse aos jornalistas, garantindo que as sugestões do Legislativo devem prevalecer no relatório.
A proposta dos senadores inclui medidas como refis de multas de agências reguladoras, repatriação de recursos, atualização patrimonial, depósito de recursos judiciais abandonados e pente fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como formas de compensar a prorrogação do benefício. a isenção.
O assunto também é alvo de pressões do Judiciário, que estabeleceu o prazo até 11 de setembro para que os Poderes encontrem uma solução consensual sobre a questão.
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