O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar esta semana em projetos para isentar a folha de pagamento de empresas de diferentes setores da economia, dívida estatal e a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que fornece parcelas especiais de dívidas municipais.
A isenção de imposto sobre a folha de pagamento é uma batalha perdida pelo governo, que enviou o Projeto de Lei 1.847/2024 após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Isenção tributária de Silva foram anulados pelo Congresso. Segundo Pacheco, ainda existem diferenças com o governo. A lei 14.784, de 2023, estendeu a isenção por quatro anos, mas deve ser substituída pelo projeto a ser votada nesta quarta -feira.
Há um acordo do governo de que ele não deve alterar os impostos, especialmente a contribuição social no lucro líquido. É procurado um contrato compensar a isenção de imposto sobre a folha de pagamento com medidas que não representam um aumento de impostos. Entre essas propostas estão o repatriamento de recursos no exterior, regularização e atualização dos valores dos ativos. “Acho que conseguimos ativar a página na questão da isenção de impostos nesta semana”, disse Pacheco.
O governo já chegou a um acordo com o Presidente do Senado sobre o Projeto de Direito Complementares (PLP) 121/2024, que estabelece o programa para o pagamento integral de dívidas estatais (propag), para promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e o distrito federal com a União. Apresentado por Pacheco em julho, o texto visa apoiar a recuperação fiscal dos estados e do distrito federal, além de criar condições estruturais para aumentar a produtividade, combater as mudanças climáticas, melhorar a infraestrutura, a segurança pública e a educação.
Nesta terça -feira, em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e todo o Rio Grande do Sul Bench pressionou o governo a aumentar e acelerar a transferência de recursos para que o Estado possa se recuperar economicamente, Após o impacto ambiental da tragédia este ano. Leite solicita a transferência para o estado da quantidade de compensação da Seguridade Social para funcionários públicos que começaram a trabalhar para o governo do estado. O valor pode atingir R $ 1 bilhão. Segundo o governador, é um instrumento de apoio do sindicato para Rs, em um momento de baixa receita para o governo do Rio Grande do Sul, em parte devido às consequências das chuvas que atingiram o estado em maio deste ano.
O governador de Tucano também disse que outra sugestão apresentada à União foi a antecipação do pagamento de ordens judiciais federais pelo sindicato relacionado à imunidade tributária de Corsan (Companhia Riograndonse de Saneração), privatizada em 2023. “Embora tenhamos privatizado o saneamento Empresa, no processo de privatização, deixamos esse Pré -catrio como um ativo para o estado. Nas contas do governo do Rio Grande do Sul, o valor a ser pago por meio de ordens judiciais pode atingir R $ 1,2 bilhão.
Precatories e dívidas
O PEC 66/2023, que também deve ser votado pelo Senado, lida exatamente com o pagamento de ordens judiciais e a regularização das dívidas da seguridade social, mas no nível municipal. A idéia é incluir os estados da emenda constitucional. Existem conflitos de interesse dentro da federação, estados que desejam uma maneira e outros estados de outra, existem estados endividados e não indevidos, estados cujo fundo de equalização através da distribuição do FPE (Fundo de Participação do Estado) são favorecidos, outros são menos favorecidos .
Segundo Pacheco, há um sentido geral no Senado de que esse problema de dívida estadual é o maior problema federativo do Brasil. “É uma ilusão pensar que o IPCA mais 4% nesse histórico de dívida um dia será pago. Não será. Existe esse sentimento geral dos Estados Unidos, o governo federal, o Ministério das Finanças, o Senado Federal. Pacheco Articula com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar como um bloco com o governo.
Outra questão controversa são as chamadas emendas de pix, que transferem recursos diretamente do orçamento da União para as prefeituras, sem a necessidade de alocar a quantia ou os projetos. As decisões do ministro Flávio Dino, da Suprema Corte Federal (STF), que limitam a execução de alterações orçamentárias individuais do tipo de transferência especial, estão sendo contestadas pelos parlamentares. Pacheco pretende que o assunto seja resolvido pelo Congresso.
“Emendas parlamentares são instituições legítimas para participação no orçamento por aqueles que são representantes votados pelo povo brasileiro, que entende as necessidades de muitos municípios, de muitos estados do Brasil, mas, ao mesmo tempo, sempre exigindo transparência, regularidade, regularidade , previsibilidade, igualdade, que é algo que, em toda a discussão na Suprema Corte, foi discutida muito “, destacou ele.
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