A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que solicitará acesso às investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorre após reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” afirmar que o magistrado utilizou meios não oficiais para solicitar relatórios do TSE que foram utilizados nas investigações, que visam principalmente apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o comunicado, os conselheiros federais, os presidentes das secções e o presidente nacional, Beto Simonetti, consideram necessário esclarecer “com urgência” o assunto e apurar se funcionários ou gabinetes do STF participaram na criação de provas “ilegais” para fundamentar decisões judiciais. que prejudicaram indivíduos específicos, ou se a ação se limitou ao exercício regular do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Na nota, a OAB ressalta ainda que o objetivo da determinação é garantir a transparência das investigações, garantindo o sigilo das informações relacionadas à privacidade dos investigados. “A justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Poder Judiciário”, afirma a OAB.
A assessoria do ministro Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que durante as investigações do inquérito das fake news e das milícias digitais, foram feitas diversas determinações a diversos órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, e argumentou que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e em conformidade. devidamente documentado em inquéritos e investigações em andamento no STF, com plena participação da Procuradoria-Geral da República
Entenda o caso
Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou, pelo menos 20 vezes – de forma não oficial – a elaboração de reportagens sobre os perfis dos aliados de Bolsonaro. Os pedidos foram feitos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que combate o setor de desinformação. Os relatórios deverão subsidiar decisões em investigações sobre milícias digitais e notícias falsas.
Conforme publicado pelo jornal, as mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 —ou seja, durante e após a campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à derrota. O jornal afirma ter em seu poder 6 gigabytes de mensagens e arquivos que detalham como o ministro agiu de forma não oficial para obter dados e relatórios sobre alvos específicos.
O que diz Alexandre de Moraes
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos das normas, foram feitas diversas determinações, requisições e solicitações a diversos órgãos , inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para realizar denúncias sobre atividades ilícitas, como desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e ataques à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas feitas nas redes sociais, de forma objetiva, pois estavam diretamente ligadas às investigações sobre milícias digitais. Vários desses relatórios foram reunidos nessas e em outras investigações relacionadas e encaminhados à Polícia Federal para dar continuidade às diligências necessárias, sempre com a Procuradoria-Geral da República informada. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com plena participação da Procuradoria-Geral da República.
Confira a nota da OAB na íntegra
O Conselho Federal, o Conselho Nacional e o Colégio de Presidentes das Secções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram necessário esclarecer, com urgência, se funcionários ou gabinetes do STF estiveram ou não envolvidos na produção de provas ilegais para fundamentar decisões desfavoráveis a processos judiciais contra pessoas específicas, como foi amplamente divulgado na imprensa, ou se a ação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
A justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Poder Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará acesso imediato aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com o objetivo de garantir a transparência nas investigações, preservando o sigilo dos dados relativos à privacidade daqueles que estão sendo investigado.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado