O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (14/8), o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que não há ilegalidade na atuação do ministro e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo afirma que o cargo foi solicitado extraoficialmente nas investigações de fake news e milícias digitais.
A Folha disse ter acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Segundo o jornal, o ministro “escolheu” pessoas para serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele comanda.
Ironicamente, Flávio Dino afirmou que Moraes “é acusado de um crime gravíssimo, a saber: cumprir o seu dever” e explicou que isso faz parte das atribuições do Supremo e da produção de relatórios. “O TSE exerce poder de polícia, ordena relatórios elaborados em arquivos existentes e isso é considerado violação de rito”, afirmou o ministro.
A afirmação foi feita durante participação em seminário no Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), em Brasília, com o tema “A necessidade de regulamentação das redes sociais e o papel das plataformas na economia nacional”.
Segundo Dino, a questão sobre a atuação de Moraes na investigação das fake news e das milícias digitais não tem fundamento jurídico. “Estamos diante da situação inusitada de questionamento do direito ao exercício do poder de polícia. Desde ontem à noite não consegui constatar qual capítulo, dispositivo ou preceito viola alguma determinação do nosso ordenamento jurídico”, completou.
O ministro, que era juiz federal, disse ter ficado chocado com os questionamentos levantados sobre a atuação de Moraes
Para o magistrado, os pedidos do colega para que o TSE produzisse relatórios e monitorasse a atividade de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvidos em campanhas de fake news foram preparados “para estrito cumprimento de dever legal”.
Em nota divulgada na noite de terça-feira (13/8), a assessoria de Alexandre de Moraes afirma que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com plena participação da Procuradoria-Geral da República”. ”
Veja nota completa:
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos das normas, foram feitas diversas determinações, requisições e solicitações a diversos órgãos , inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para realizar denúncias sobre atividades ilícitas, como desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e ataques à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas feitas nas redes sociais, de forma objetiva, pois estavam diretamente ligadas às investigações sobre milícias digitais. Vários desses relatórios foram reunidos nessas e em outras investigações relacionadas e encaminhados à Polícia Federal para dar continuidade às diligências necessárias, sempre com a Procuradoria-Geral da República informada. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com plena participação da Procuradoria-Geral da República.
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