O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de duras críticas e até de ameaça de impeachment após a acusação de que solicitou informações a assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora do procedimento oficial, para apoiar decisões contra apoiadores de Bolsonaro na investigação das fake news.
Senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciaram uma campanha para coletar assinaturas em um pedido de impeachment de Moraes. Eles querem arquivar o documento até o dia 9 de setembro.
Nesta quarta-feira, em sessão do Supremo, os ministros da Corte e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saíram em defesa de Moraes. Ressaltaram que não houve ilegalidade nos atos e elogiaram o trabalho do magistrado.
Reportagem da Folha de S. Paulo sustenta que o setor anti-fake news do TSE foi “utilizado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”. Afirma ainda que houve fluxo de informações “fora do rito envolvendo os dois tribunais”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chamou as suposições de “tempestades fictícias” e ressaltou que a atuação de Moraes seguiu o rito normal do Judiciário. “Todas as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações destinadas à obtenção de dados relativos a condutas reiterando ataques à democracia e ataques de ódio”, enfatizou.
Barroso disse que todas as informações são públicas, solicitadas ao órgão do TSE que monitora as redes sociais. Segundo o magistrado, não houve nenhum tipo de inquérito policial ou inquérito que dependesse sequer de reserva judicial.
O ministro destacou ainda que “ninguém se oficializa”. Ou seja, Moraes não precisou pedir autorização oficial ao TSE, pois, na época, era presidente da Justiça Eleitoral. “Os inquéritos aqui no STF são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, como é típico dos inquéritos, são conduzidos por um relator e, quando necessário, são ratificados pelo plenário. do TSE”, afirmou.
Segundo ele, “a alegada informalidade se dá porque geralmente ninguém oficializa para si”. “Portanto, como a informação era do presidente do TSE para o condutor do inquérito, não foi formalizada no momento do pedido, então houve alguns pedidos informais, mas, quando a informação chegou, foi imediatamente formalizada, inserido nos processos e entregue ao Ministério Público.”
Em seguida, o reitor Gilmar Mendes destacou que as fake news são “usadas como arma política” para enfraquecer a atuação do Judiciário. “O ministro Alexandre tem sido alvo de críticas infundadas em relação à condução das investigações sob sua responsabilidade”, afirmou.
Gilmar mencionou que Moraes sofreu ataques e ferimentos devido às suas ações contra milícias digitais. “A condução das investigações do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, elogiou. “Qualquer tentativa deliberada e infundada de intimidar ou desacreditar um ministro do Supremo Tribunal deve ser veementemente repudiada”.
“Vivemos tempos em que a verdade é muitas vezes distorcida e a desinformação é utilizada como arma política. Neste cenário, é fundamental defendermos aqueles que, com coragem e retidão, enfrentam estas ameaças, mesmo quando isso significa suportar o peso de críticas injustas e ataques pessoais”, destacou.
O PGR, Paulo Gonet, afirmou que todas as ações de Moraes tiveram a aprovação do órgão. Ele elogiou o trabalho do magistrado e disse que ele atua com “coragem e retidão”. “Invariavelmente, onde era cabível a intervenção da Procuradoria-Geral da República ou da Procuradoria-Geral Eleitoral nos processos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, havia oportunidade de atuação do Ministério Público”, disse. “E posso acrescentar que nestas e também em muitas outras ocasiões pude verificar pessoalmente que, no meu trabalho junto ao TSE, seja aqui no STF, as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e na forma de conduzir o processo do ministro Alexandre de Moraes”, acrescentou.
Horas antes, o ministro Flávio Dino também disse não haver ilegalidade na condução do processo. Ele afirmou que Moraes “é acusado de crime gravíssimo, a saber: cumprimento de dever”. “O TSE exerce poder de polícia, ordena relatórios lavrados em autos existentes, e isso é considerado violação de rito”, declarou, durante participação em seminário no Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em Brasília, sob o tema A necessidade de regular as redes sociais e o papel das plataformas na economia nacional.
Segundo Dino, “estamos diante da situação inusitada de questionamento do direito de exercício do poder de polícia”. “Desde a noite de ontem (terça-feira), não consegui constatar qual capítulo, dispositivo ou preceito viola alguma determinação do nosso ordenamento jurídico”, acrescentou. O ministro disse estar “chocado” com os questionamentos sobre a atuação de Moraes.
Ministro se defende
Também na sessão, Moraes se defendeu da acusação. Ele ressaltou que, como presidente da Justiça Eleitoral, na época, tinha poderes de polícia e não precisava formalizar os pedidos para si. “Seria esquizofrênico para mim, como presidente do TSE, me autooficializar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, por lei, de determinar a confecção de denúncias” , ele explicou.
Moraes destacou que todos os pedidos foram devidamente documentados quanto ao andamento da investigação e que todas as defesas tiveram conhecimento. “Não há nada a esconder, todos os documentos oficiais juntados à investigação realizada pela PF (Polícia Federal), todos eles já haviam sido investigados anteriormente, e todos os recursos contra as minhas decisões, as decisões foram mantidas pelo plenário da o STF”, declarou.
Ele destacou que está tranquilo quanto à repercussão do caso e reiterou o enfrentamento aos extremistas. “Durante estes inquéritos e petições, constatou-se diversas vezes que os investigados reiteravam condutas ilícitas.
Senado
No Congresso, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), anunciou, em entrevista coletiva, que parlamentares bolsonaristas iniciaram uma campanha de impeachment contra Moraes.
Girão disse que estava coletando assinaturas de parlamentares e da população civil. Segundo ele, os motivos para o depoimento do juiz são diversos. “Este momento que vivemos não é uma questão de estar na oposição, é uma questão de defender verdadeiramente a democracia do Brasil, de respeitar a lei brasileira”, destacou.
O presidente do Senado —cargo atualmente ocupado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG)— é responsável pela abertura ou não de processo para destituição de ministro do Supremo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que há elementos suficientes para apoiar o impeachment. “Acho que o presidente Pacheco tem que ter uma posição institucional. Se ele quer defender a democracia, como eu também quero, acredito que ele tenha elementos mais que suficientes para iniciar um processo de impeachment”, argumentou.
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