O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, a respeito de reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo na última terça-feira, nas quais o ministro é apontado como autor de mensagens não oficiais que determinou que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios com o objetivo de basear suas decisões na investigação das fake news, o que seria ilegal. Segundo Barroso, “é equivocada a ideia de que as iniciativas foram tomadas à margem da lei”.
Nos bastidores, a denúncia foi tema de abertura da sessão do Supremo. Segundo relatos de Fábio Serapião e Glenn Greenwald, trocas de mensagens entre o gabinete de Alexandre de Moraes no STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) órgão de combate à desinformação, à época sob seu comando, indicam que os alvos da investigação foram anteriormente escolhido pelo ministro ou seu juiz assistente. Greenwald, jornalista norte-americano radicado no Brasil, é o mesmo que denunciou as relações promíscuas entre o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os procuradores federais da força-tarefa da Lava-Jato.
Os relatórios foram refeitos quando não se adequaram às decisões do ministro Moraes, como multas ou bloqueios de contas e redes sociais. As mensagens foram trocadas entre Aírton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF; Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE; e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Combate à Desinformação). Este órgão estava subordinado a Moraes na Justiça Eleitoral.
O gabinete de Moraes no STF teria utilizado a estrutura do TSE para produzir reportagens contra cerca de 20 aliados de Bolsonaro. Um dos alvos foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho. Conversas de novembro de 2022 entre Marco Antônio Vargas e Tagliaferro mostram o pedido de ligação do parlamentar com o argentino Fernando Cerimedo, que divulgava notícias falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
“Ele quer pegar Eduardo Bolsonaro”, “A ligação do estrangeiro com Eduardo Bolsonaro”, escreveu o juiz, no dia 4 de novembro. “Tem?”, respondeu Tagliaferro. Na manhã seguinte, voltaram ao assunto: “Tem um vídeo do Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que fez a live de ontem, conseguimos relacioná-lo com isso”, informou Tagliaferro. “Bom dia! Que lindo”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes.
Bumerangue
As mensagens foram trocadas desde agosto de 2022, durante o período eleitoral, até maio de 2023, ou seja, após 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e vandalizaram os palácios dos Três Poderes, em Brasília. Tagliaferro negou o descumprimento. “Cumpri todas as ordens que me foram dadas e não me lembro de ter cometido nenhuma ilegalidade”, afirmou.
Presidente do Supremo Tribunal, Durão Barroso expressou a opinião maioritária entre os seus pares, mas há certamente vozes dissidentes. “Todas as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sob investigação. Informações destinadas à obtenção de dados relativos a condutas reiterando ataques à democracia e ataques de ódio”, explicou. Segundo o presidente do STF, foram feitas diversas determinações, requerimentos e requerimentos a diversos órgãos, inclusive ao TSE, que, “no exercício do poder de polícia, tem competência para produzir relatórios”.
O ministro Gilmar Mendes, reitor do Tribunal, também se manifestou: “É equivocada a ideia de que as iniciativas foram tomadas à margem da lei”. Disse que “a censura que tem sido dirigida” a Moraes vem de setores que buscam “enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última instância, enfraquecer o Estado Democrático de Direito”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu o ministro e elogiou a sua “diligência, coragem, assertividade e retidão” nas manifestações, nas decisões e na forma como conduziu os processos.
As críticas à atuação coordenada do ministro nos dois Tribunais se intensificaram. No meio jurídico, muitos questionam a condução dos processos por Moraes, principalmente depois que ele acumulou investigações no TSE e compartilhou provas com a investigação criminal. O ministro é agora acusado de exagerar nos seus poderes. Parlamentares da oposição se mobilizam para pedir seu impeachment no Senado e aprovar anistia aos envolvidos no dia 8 de janeiro. É um efeito bumerangue.
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