O Senado optou por adiar, para terça-feira (20), a votação do projeto que prevê medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento. O líder do governo na Câmara e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu parecer nesta quinta-feira, abrindo prazo para aceitar sugestões e “aproximar o texto” das reivindicações dos parlamentares.
O relatório incluiu um polêmico dispositivo, que aumenta a cobrança dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, com o objetivo de repor a perda de R$ 25 bilhões dos cofres da União neste ano, com a prorrogação do isenção.
“Comprometo-me a negociar até segunda-feira, pois há muitas alterações e destaques a caminho, e a tentar o meu melhor para incorporar o que for possível no texto. Eu sei quais são as questões, algumas serão destacadas, mas a votação decidirá como iremos siga em frente”, disse Wagner. Ele reconheceu que a medida deverá gerar insatisfação entre os senadores.
O projeto propõe pelo menos outras sete fontes de compensação. Segundo o dirigente, esse aumento do JCP só seria cobrado em janeiro de 2025, caso as demais medidas não fossem capazes de repor as perdas. “Sei que gera desconforto, ninguém gosta de falar em aumento de juros ou de contribuições. Agora, insisto que, nesta Casa, haja a lei de responsabilidade fiscal”, enfatizou.
Os Juros sobre Capital Próprio são uma modalidade de remuneração que as empresas distribuem aos seus acionistas, sócios ou cotistas. Na prática, é uma forma alternativa de distribuição de lucros aos dividendos. Foi criado para substituir o desconto da correção monetária no cálculo do lucro real e, consequentemente, na base de cálculo do imposto.
A sugestão do aumento foi da equipe econômica, conforme explica o relator. “Alguns deles (dispositivos de compensação), como a atualização patrimonial, têm um cálculo difícil de fazer, pois dependem de adesão”, destacou Wagner. “A Receita e o Tesouro discutiram muito um aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mas a rejeição estava latente, e esse relator foi procurar uma reunião de contas. Decidimos então trabalhar em algo que já tem suas questões, que é o JCP”, emendou.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Abertas (Abrasca) criticou a proposta e afirmou que o aumento da tributação dos JCP é um “erro”. “Essa medida ainda tende a piorar o cenário de mercado e de investimentos no Brasil, que já possui um dos piores indicadores de desempenho do mundo, além de agravar as diversas distorções que já existem na tributação de renda”, afirmou.
A entidade reúne empresas com participação de 40% no Produto Interno Bruto (PIB) do país e responde por 80% do valor de mercado das empresas listadas na B3. “A Abrasca acredita que o equilíbrio fiscal deve ser justo do ponto de vista social e garantir a competitividade das empresas brasileiras. O caminho para atingir esse equilíbrio é o melhor aproveitamento dos recursos e ativos públicos, a redução de despesas sem afetar os mais pobres e uma revisão profunda do orçamento federal, para permitir melhor alocação de recursos e controle social”, enfatizou a associação.
pente de dentes finos
Outra medida de compensação prevista no parecer do relator, proposta pela Receita, é o pente fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério da Previdência Social, o governo avalia uma economia de R$ 20 bilhões com a revisão dos benefícios previdenciários.
Além disso, o texto propõe a atualização de bens no Imposto de Renda, repatriação de bens mantidos no exterior, renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras, utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais, além do programa de registro de benefícios fiscais concedidos pelo governo e a utilização de recursos esquecidos.
Municípios
A recomposição da folha de pagamento das empresas ocorrerá de 2025 a 2027, com aumento gradual das alíquotas de contribuição previdenciária e redução gradual das alíquotas de contribuição sobre a receita bruta.
Um ponto importante do substitutivo apresentado é a reoneração gradativa também dos municípios de menor porte, contemplados pela redução da alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 8%. Nesse caso, a alíquota subirá para 12% em 2025; 16%, em 2026; e 20%, em 2027. Analistas consultados pelo Correio consideram o aparelho de difícil aprovação.
A implementação de mudanças pode fornecer recursos para a União, mas não há como saber ao certo qual será o impacto e como será distribuído ao longo do tempo. “O principal problema é 2024, com renúncia estimada em R$ 25 bilhões, dada a vigência plena da isenção e já passou mais da metade do ano. reembolso gradual”, destacou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
Salto disse não acreditar que seja possível arrecadar um montante relevante de recursos em 2024. “A meta fiscal terá que ser alcançada com cortes de despesas, mesmo com um desempenho muito bom das receitas”, alertou. “Nos outros anos, especialmente em 2025, os recursos disponibilizados pelas mudanças poderão ajudar a substituir as fontes não recorrentes que contribuíram para a arrecadação, em 2024”, acrescentou.
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