O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta quarta-feira (21/8), os presidentes do Judiciário e do Legislativo para assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica. Esta será a primeira vez que os Três Poderes se comprometem em conjunto para incentivar medidas que reduzam o impacto no meio ambiente e acelerem mudanças na legislação ecológica.
A cerimônia acontecerá no Palácio do Planalto, no início da tarde. O documento será assinado por: Lula, Presidente da República; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados; e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Pelas diretrizes, o Legislativo se comprometerá a dar prioridade a projetos de lei voltados à sustentabilidade e à economia verde, como o marco legal dos biocombustíveis. O Judiciário, por sua vez, agilizará os processos sobre questões ambientais. O Executivo deve concordar em aumentar o orçamento atribuído à transição ecológica e reduzir o custo do crédito para investimentos verdes.
Os três Poderes também deverão adotar medidas para reduzir o impacto das atividades no meio ambiente, como destinação adequada de resíduos e eficiência energética. A iniciativa será gerida por um comité conjunto.
O documento do pacto conta com 26 medidas, divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
Conheça os cinco principais compromissos:
- O Legislativo priorizará projetos de lei relacionados aos temas do pacto;
- O Judiciário adotará medidas para agilizar demandas judiciais envolvendo questões ambientais, fundiárias e climáticas;
- O Poder Executivo ampliará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
- O Executivo e o Judiciário integrarão, em conjunto, bases de dados imobiliárias, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica quanto à titularidade de terras públicas e privadas no país e destravar investimentos;
- Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário adotarão medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades no meio ambiente.
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