O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 6.164 denúncias de propaganda eleitoral irregular até esta terça-feira (20/8), cinco dias após o lançamento do aplicativo desenvolvido pela Corte. Os vereadores são os que têm o maior número de irregularidades, com 3.089 notificações. Em seguida vêm os candidatos a prefeito, com 1.759 casos, e depois a vice-prefeito, com 34.
O estado que lidera as ligações é São Paulo, que teve 1.083 reclamações. Em segundo lugar, Minas Gerais (736). Roraima é a unidade da Federação com menor número de denúncias: apenas 5 casos.
A plataforma do TSE se chama Pardal 2024 e foi disponibilizada na última sexta-feira (16). A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Google Play ou App Store).
O Pardal Móvel permite denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inapropriada. A Portaria do TSE regulamenta sua utilização nas Eleições de 2024, encaminhando reclamações ao tribunal eleitoral competente. O aplicativo inclui formulários específicos para publicidade nas ruas e na internet, exigindo comprovação mínima para envio de denúncias. Os usuários devem verificar as regras sobre o que é permitido antes de prosseguir com a denúncia, evitando acusações infundadas.
Outros mecanismos também foram disponibilizados. O Pardal Web permite acompanhar o andamento e as estatísticas dos relatórios feitos via Pardal Móvel. A Pardal ADM gera notificações informatizadas aos envolvidos, permitindo a regularização ou esclarecimento dos fatos com documentação comprobatória. No Processo Judicial Eletrônico (PJe), as denúncias podem ser apresentadas na turma Notícias de Irregularidades de Propaganda Eleitoral (Nipe), via Pardal ADM.
Pardal só recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para denúncias de desinformação, o aplicativo direciona para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). No caso de crimes eleitorais ou outros atos ilícitos, as notificações são direcionadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
*Estagiário sob supervisão de Luana Patriolino
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