O Senado aprovou em votação simbólica o projeto que trata de medidas compensatórias para a prorrogação da isenção da folha de pagamento. O líder do governo no Senado e relator da matéria, Jaques Wagner (PT-BA), deixou de fora do texto o dispositivo que previa o aumento do Imposto de Renda que incidia sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15%. para 20%. %, devido à resistência dos parlamentares.
A retirada do trecho representa uma derrota para o Ministério da Fazenda, que sugeriu a medida como alternativa para substituir o aumento de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que também enfrentou forte rejeição entre os senadores.
O polêmico trecho foi o maior alvo de divergências entre os parlamentares. “Desde o início das discussões sobre a isenção, a oposição tem sido firme em não aceitar o aumento da carga tributária como compensação”, destacou o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), que articulou a ofensiva contra o aumento de impostos.
Até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se declarou contra o aumento de impostos. “O que apresentamos como medidas eficazes de compensação é suficiente para cobrir a desoneração da folha de pagamento sem necessidade de aumento de impostos, sem necessidade de aumento do Imposto de Renda”, sustentou. “Não que essas medidas não possam ser discutidas. Tudo isso, eventualmente, pode ser considerado, mas não como uma necessidade, como fonte de compensação pela isenção”, acrescentou aos jornalistas, antes da votação.
Das medidas compensatórias que permaneceram no projeto, boa parte foi sugerida pelo presidente da Câmara. Entre eles estão a repatriação de recursos do exterior, o pente fino de benefícios sociais, a regularização de bens, além da renegociação de multas de agências reguladoras. Os dispositivos têm a função de cobrir a renúncia fiscal decorrente da isenção, estimada em R$ 25 bilhões em 2024.
Empregos
A versão aprovada do texto também reduziu o número de trabalhadores que as empresas teriam que se comprometer a manter para se beneficiarem da alíquota do imposto sobre a receita bruta, em troca de impostos sobre a folha de pagamento. Em vez de se comprometerem com a manutenção ou aumento do número de empregados, as empresas serão obrigadas a manter pelo menos 75% dos empregados. O percentual foi alcançado em negociação entre o senador Castellar Neto (PP-MG) e o relator.
O projeto mantém a isenção integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando terminará a isenção.
A retomada gradual da alíquota foi o argumento utilizado pelos parlamentares e pelo setor produtivo para se oporem à manutenção do atual total de vagas. Segundo o líder governamental, a mudança que prevê uma redução de até 25% da força de trabalho “procura alinhar as exigências dos setores com as expectativas do governo”.
A isenção beneficia 17 setores econômicos e municípios de pequeno porte, hoje isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), para incentivar as contratações. Jaques Wagner afirmou ainda que a isenção não surtiu efeito satisfatório no mercado de trabalho. “Não há estudos que comprovem que o alívio fiscal gera emprego. O que gera emprego é o crescimento da economia e o dinheiro nas mãos do povo”, defendeu.
O texto agora segue para análise na Câmara. O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs o prazo até 11 de setembro para que os poderes Executivo e Legislativo encontrem uma solução consensual sobre o tema.
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