O deputado Jack Rocha (PT-ES), relator do caso Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética da Câmara concluiu a votação do caso. Brazão está preso acusado de ser um dos responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, crime que também tirou a vida do motorista Anderson Gomes.
O parecer, protocolado nesta segunda-feira (19/8), é composto pelo relatório, que faz o relato do caso e suas etapas, e da votação propriamente dita, com a manifestação da conclusão do petista. A votação ainda não é pública. O documento está lacrado em um cofre, mas a expectativa dos vereadores é que o voto de Jack Rocha seja recomendar a perda do mandato de Brazão, que ainda responde pelo crime no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu irmão Chiqunho Brazão, que era do Tribunal de Contas da União, no Rio, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também são identificados como mandantes do assassinato.
O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA) deve agendar a reunião para a próxima semana, quando estão previstas sessões do esforço concentrado da Câmara. É possível que algum membro do conselho solicite a revisão do processo. A visão dá mais tempo aos deputados para analisar o caso, o que atrasa o processamento. Caso isso ocorra, são concedidos dois dias úteis para o retorno do julgamento. O pedido de revisão só poderá ocorrer após a leitura do parecer do relator.
Caso haja pedido de revisão, o julgamento só será retomado no esforço da Câmara em setembro, previsto para acontecer entre os dias 9 e 11 do próximo mês. Depois, o colegiado, e todo o Congresso Nacional, se reunirão após as eleições de outubro. E, se até lá houver algum desfecho do caso de Brazão no conselho, sua defesa poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E ainda assim, passada essa etapa, o veredicto de cassação ou não do mandato precisa ser submetido ao plenário da Câmara.
Ou seja, é improvável que o caso de Brazão seja concluído antes das eleições.
Defesa do Brasão de Armas
Nas alegações finais apresentadas ao Conselho de Ética, a defesa de Brazão pede aos conselheiros que troquem o possível impeachment do parlamentar por pena de suspensão do mandato por seis meses.
Os advogados do deputado argumentam que é tempo suficiente para que a ação penal no STF contra Brazão seja concluída. Seus defensores apostam que ele será absolvido na Justiça.
“Se houvesse tempo suficiente para que o julgamento da ação penal ocorresse antes da apreciação desta representação (no Conselho de Ética), a declaração de inocência do deputado pelo STF certamente faria com que a representação perdesse o sentido. destaca que, no presente caso, em que a representação tem por objeto os mesmos fatos da ação penal que tramita no STF, a cassação do mandato do parlamentar, que é um caminho sem volta, além de constituir uma antecipação de culpa, poderia colocar a Câmara dos Deputados ao lado da injustiça após o fim do processo penal”, argumenta a defesa de Brazão nas denúncias apresentadas ao conselho no dia 7 de agosto.
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