O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou, nesta quarta-feira (21/8), o andamento do “pacto” feito ontem entre os três Poderes sobre emendas parlamentares. Ele disse que a reunião foi uma “demonstração de civilidade” e diálogo por parte das autoridades. A afirmação ocorreu durante participação no evento Fórum Saúde, organizado pelas farmacêuticas EMS e Esfera.
“Ontem tivemos um momento histórico. Primeiro porque foi uma demonstração de civilidade, de que é possível os três poderes sentarem para dialogar, conversar e construir um caminho comum. Disse que ia entrar com jipe e soldado para fechar o Supremo e criava crise e conflito todos os dias no Congresso Nacional”, destacou.
“Ontem almoçamos com os três Poderes e saímos com um produto concreto. Um alinhamento de diretrizes importantes, tanto no sentido de melhorar as chamadas transferências especiais, a ‘emenda pix’ como era não existirá mais. terão agora, agora, uma transferência fundo a fundo rastreável, com um plano de trabalho que valoriza o papel dos parlamentares e esse mecanismo rápido de transferência de recursos, surgiu um alinhamento que qualificam alterações de conselhos e comissões sobre projetos estruturantes em desenvolvimento investimento no país em vez de dispersar investimentos”, acrescentou.
Segundo Padilha, desde o início do mês, uma comissão composta por representantes do governo federal, Câmara dos Deputados e Senado vem pensando em formas de liberar verba para obras e projetos que estão em andamento.
As ideias foram apresentadas nesta quarta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Há sugestões para a unificação de sistemas, contas específicas para alterações rastreáveis fundo a fundo e outras medidas que podem ser melhoradas, como o plano de trabalho prévio”, disse.
O ministro informou que, na próxima semana, o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, deverá fazer um “esforço concentrado” para votar a pauta: que inclui itens como a regulamentação da reforma tributária e projetos de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.
“As negociações (entre os poderes) continuam, já aconteciam antes. O almoço trouxe diretrizes, alinhamento entre os três poderes e qual caminho será seguido”, afirmou Padilha.
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