A Polícia Federal convocou Eduardo Tagliaferro, sua esposa e seu cunhado Celso Luiz de Oliveira para prestar depoimento, hoje, sobre o vazamento de mensagens de WhatsApp do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes reveladas pelo jornal Folha de S.Pauloem que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) orienta subordinados a reescrever reportagens sobre a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram os palácios dos Três Poderes, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) . A defesa quer adiar o depoimento.
O inquérito foi aberto a pedido do próprio ministro Moraes, que se encontra em situação difícil, depois que veio à tona o conteúdo das mensagens de Tagliaferro. O especialista chefiou a AEED (Assessoria Especial de Combate à Desinformação), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período em que Moraes presidiu a Justiça Eleitoral. Tagliaferro foi preso por violência doméstica em 9 de maio de 2023 e exonerado do cargo no TSE no mesmo dia. Dias depois, seu cunhado entregou à Polícia Civil de São Paulo o aparelho telefônico do perito, cujo conteúdo acabou vazando.
O TSE está no centro dos questionamentos sobre as decisões do ministro Moraes contra políticos bolsonaristas e aliados, alvos de investigações que tramitam em seu gabinete. O tribunal produziu, a pedido de Moraes, relatórios sobre suspeitos de espalharem desinformação sobre o processo eleitoral e de terem realizado ataques a autoridades. Posteriormente, os relatórios foram utilizados por Moraes em decisões tomadas no STF, como bloqueio de contas em redes sociais, suspensão de passaportes e congelamento de contas bancárias.
O caso é uma daquelas voltas que o mundo dá. Superpoderoso, quando ocupou as presidências do TSE e do Supremo, Moraes foi o protagonista da reação das instituições à tentativa de destituição do presidente Lula, que havia tomado posse uma semana antes. Anteriormente, havia se destacado por garantir o uso das urnas eletrônicas nas eleições de 2022, pela verificação e pronta publicação dos resultados oficiais do pleito e pela diplomacia do presidente Lula, que também foi alvo de manifestações do ex-presidente. apoiadores. Jair Bolsonaro não havia reconhecido o resultado da eleição.
Moraes esteve à frente do TSE num contexto de fortes ataques ao processo eleitoral e foi reconhecido como grande protagonista na defesa da democracia, o que legitimou ainda mais a existência do inquérito das fake news, aberto ex officio pelo ministro Dias Toffoli para investigar ameaças contra membros do Tribunal e o papel dos blogueiros na organização de ações antidemocráticas. Com base nesse processo, em que Moraes acumula poderes de investigar, denunciar e julgar, o que é excepcional. Dos 1.400 investigados, 216 já foram condenados a penas de até 17 anos de prisão.
Impeachment
É por esta razão que os aliados de Bolsonaro no Congresso articulam dia e noite um pedido de impeachment de Moraes. Não há força suficiente por parte de seus adversários para afastá-lo da Corte, mas o assunto ganhou nova dimensão a partir do momento em que o ministro Flávio Dino decidiu suspender o pagamento das emendas obrigatórias ao Orçamento por falta de transparência. A Corte prontamente ratificou a decisão de Dino, por 11 a zero, mas o conflito permanece latente no Congresso, cuja Comissão Mista de Orçamento derrubou medida provisória que transferia recursos extraordinários para o STF, e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retomou a tramitação do projeto de lei aprovado pelo Senado que limita o poder de decisões monocráticas dos ministros do Supremo, no caso de leis aprovadas pelo Congresso.
Mesmo depois do acordo de terça-feira, entre os ministros do Supremo; os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e representantes do governo, para chegarem a um acordo sobre uma solução em relação às emendas obrigatórias, o governo continua querendo reduzir o valor total das emendas e estabelecer critérios para sua aplicação, enquanto o Congresso pretende mantê-lo. A questão até agora pacificada é a obrigação de transparência e rastreabilidade, que são pressupostos constitucionais das diretrizes orçamentárias.
Cerca de 13 investigações investigam o desvio de recursos públicos resultante dessas alterações, o que irá estressar ainda mais as relações. É neste contexto que a maioria dos ministros do Supremo considera que chegou o momento de concluir a investigação das fake news, que atribui superpoderes a Moraes. Até o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que atuou como bombeiro na crise entre os Poderes, se mostra incomodado com essa situação, porque serve de argumento contra o Supremo, acusado de exceder suas funções.
Quando houve denúncia sobre as mensagens trocadas pelos assessores de Moraes, a solidariedade ao ministro foi total, mas isso não significa que todos estejam de acordo com uma investigação tão ampla e prolongada.
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