A onda de incêndios criminosos registrada no país no último final de semana levou deputados de diferentes partidos a apresentarem projetos que endurecessem as penas contra os responsáveis por essas ações. As propostas visam aumentar o tempo de prisão para aqueles que cometem deliberadamente estes crimes.
Estas não foram as únicas iniciativas parlamentares. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) enviou ofício ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Minas Gerais pedindo medidas emergenciais contra o crescente número de incêndios no estado.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Minas Gerais enfrenta o maior número de incêndios dos últimos 14 anos, com 4.857 incêndios registrados até o momento. A situação agravou-se especialmente em agosto, com 2.118 novos surtos e 344 só nas últimas 48 horas.
“Solicitamos o estabelecimento de procedimento de fiscalização e medidas de prevenção e combate a incêndios no estado, a implementação de planos de recuperação das áreas afetadas, bem como de apoio às comunidades locais afetadas”, afirmou o deputado.
Em relação ao aumento da punição para estes infratores, os parlamentares defendem que é necessário “aumentar as penas para quem, intencionalmente, destrói o meio ambiente em busca de lucro fácil e imediato que comprometa o futuro” do país.
Autor de um dos projetos, Fernando Marangoni (União-SP) propôs alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais. Para ele, quando o incêndio atingir mais de um município, a pena deverá ser aumentada.
“Quando um incêndio atinge vários municípios, os danos ambientais e sociais não se limitam a um único local”, afirmou na justificativa.
Na mesma linha, Juninho do Pneu (União-RJ) apresentou proposta para aumentar a pena para seis a 10 anos quando o crime for cometido dolosamente.
“Os incêndios florestais provocados intencionalmente representam uma grave ameaça aos ecossistemas naturais, à fauna e à flora, além de contribuírem significativamente para as alterações climáticas”, argumentou. “As consequências destes incêndios vão além da destruição imediata de áreas verdes; afectam a qualidade do ar, a saúde das populações locais e a sustentabilidade dos recursos naturais.”
Outros quatro parlamentares exigem o aumento das penas para os responsáveis por estes incêndios. Também com previsão de seis a 10 anos de prisão, em caso de crime doloso, ou seja, doloso. Se for negligente, acidental, a pena prevista no texto é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
“Embora parte da sociedade já tenha entendido a necessidade do cuidado com o meio ambiente, como condição de nossa existência e continuidade como espécie, pessoas sem escrúpulos utilizam o fogo em processos arcaicos e ilegais que visam apenas reduzir os custos imediatos de sua produção, com gastos gigantescos, na forma de poluição, perda de saúde das pessoas, risco de dirigir em estradas cheias de nuvens de fumaça e incêndios que avançam para áreas de conservação”, apontam os quatro autores, deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Delegados Bruno Lima (PP-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Fred Costa (PRD-MG).
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