Após acordo entre governo e Congresso, o projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou termos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre acesso a armas de fogo e restrições a clubes de tiro foi retirado da pauta. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um novo texto, atendendo às reivindicações da oposição, será publicado até segunda-feira para “corrigir as distorções”.
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proibição dos clubes de tiro estarem a menos de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas. Pelo decreto presidencial, as empresas já instaladas teriam 18 meses (a partir de julho de 2023) para mudar de endereço. Com o acordo, o distanciamento mínimo só valerá para novos estabelecimentos, abertos após a publicação do decreto original. Os clubes instalados continuarão funcionando.
Wagner, que se reuniu com Lula nesta terça-feira, lembrou que a suspensão de partes do decreto pode causar lacunas em outros pontos da legislação. Por esta razão, seria mais apropriado emitir um novo decreto.
“O presidente aprovou esse acordo, imagino que já estejam elaborando um decreto que corrija essas questões. A partir do momento em que você chegar a um consenso, em um novo decreto, acho que o texto ficará equilibrado”, disse o dirigente aos jornalistas.
Sobre a localização dos clubes, o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), sempre defendeu que cabe às gestões municipais regulamentar os estabelecimentos. O maior ponto de crítica foi que a mudança prejudicaria clubes já consolidados.
“O decreto não estabeleceu se haveria indenização, como seria essa indenização para esses clubes de tiro. Essas pessoas que têm clube de tiro autorizado pelo governo, que investiram milhões, que geram emprego e renda. ?” ele perguntou.
Com o entendimento de que as regras só valerão para novos empreendimentos, ele acredita que foi alcançado um meio-termo. “Chegamos ao entendimento de que o governo emitirá um novo decreto corrigindo essas distorções e, ao fazê-lo, preservará não apenas os clubes de tiro, mas milhares e milhares de empregos em todo o nosso país”, afirmou.
Os termos dados pelo governo ainda não foram detalhados, porém, o dirigente acrescentou que um ponto que será alterado é a questão da mudança da categoria das armas. O decreto de Lula proíbe o uso de armas de fogo restritas para atividades diferentes das declaradas na compra. Outra mudança será na atual exigência de que as armas de fogo históricas e as que integram acervo sejam declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou o acordo e reforçou que não havia “possibilidade de inovar” por meio do projeto de decreto legislativo, como tramitava na Câmara. “Chama-se 8 ou 80, ou mantém o decreto, ou suspende essa parte que vai além dele. O acordo alcançado, então, foi abster-se de votar o projeto de decreto legislativo, para que um novo decreto presidencial possa ser emitido sem estes aparentes excessos que ultrapassam os limites regulamentares do decreto presidencial”, frisou.
Questionado se o governo teria perdido, por ter tido que flexibilizar as regras como pedia a oposição, Jaques Wagner preferiu argumentar que todos ganharam. “Acho que todo acordo é bom quando é bom para ambas as partes. Numa democracia ninguém sai com 100%, sair com 100% é autoritarismo. Na minha opinião é um bom acordo para ambos os lados”, comentou o dirigente .
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado