O deputado Jack Rocha (PT-ES) concluiu que foi cassado o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética. O petista, que é relator do caso, concorda que o parlamentar é um dos responsáveis pela execução da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, ocorrida em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu em decorrência de tiros disparados por Ronnie Lessa, um assassino confesso de ambos.
Durante a leitura do parecer, o relator afirmou que a atuação de Brazão afeta toda a imagem da Câmara. “Há nesta casa de direito uma honra colectiva que precisa de ser rigorosamente preservada. E isso encontra a sua forma no conceito de decoro parlamentar, que tem a ver com a dignidade, a honra e a integridade de cada um dos deputados. além dos limites, toda a percepção pública da Câmara como um todo é afetada”.
Ao encerrar a leitura, Jack Rocha apontou a cassação do mandato de Brazão. “A perda do mandato é imposta para evitar que o representado obstrua a Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado”, diz trecho do relatório lido por Jack.
Defesa de Chiqunho Brazão
A defesa de Brazão pediu ao conselho, em suas alegações finais, que os vereadores trocassem o possível impeachment do parlamentar por pena de suspensão do mandato por seis meses. Os advogados do deputado argumentam que é tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Brazão seja concluída e a sentença seja conhecida. A aposta de seus defensores é que ele será absolvido na Justiça.
Brazão falou na sessão desta quarta-feira (28/08) por videoconferência, garantindo que era “totalmente inocente” e que foi “comprovado” que Marielle era sua amiga. O deputado afirmou que há imagens que comprovariam sua proximidade com a vereadora.
“Sou inocente. Totalmente inocente nesse caso. Marielle era minha amiga comprovada. Basta olhar a filmagem. Éramos sócios e 90% do meu voto coincidiu com o dela. Votamos juntos”, disse Chiquinho Brazão.
O deputado carioca, que está preso na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), disse ainda que, nas reuniões na Câmara Municipal do Rio, quando foi vereador junto com Marielle, sempre esteve ao lado do PSol conselheiro.
“No pouco tempo que ficamos juntos na Prefeitura, se você pegar a filmagem, tem ela falando de mim. Falando bem. Ela saía da casa dela e me pedia um doce, um chiclete. testemunha, exceto Ronnie Lessa (assassino confesso), que me acusa, que fala de mim. Sempre defendi que a esquerda tinha o direito de participar do debate”, acrescentou Brazão.
Em maio, o Conselho de Ética aprovou, por 16 votos a favor e 1 contra, o acolhimento da acusação contra Brazão, a chamada admissibilidade de representação. O único voto contrário naquele dia, a favor do deputado, foi de Gutemberg Reis (MDB-RJ). O petista, naquela votação, classificou a acusação como “muito grave”.
“A conduta constitui afronta ao decoro parlamentar. Tem natureza de infração penal gravíssima, caracterizada como crime hediondo. Há justa causa e voto pela admissibilidade da ação”, concluiu Jack Rocha em seu parecer.
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