O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o empresário Elon Musk nomeie, no prazo de 24 horas, o novo representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil. Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil, até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias sejam pagas. Especialistas consultados por Correspondência ressaltam que a possibilidade de X ser suspenso do país depende da postura que Musk adotará daqui para frente.
“As chances de isso acontecer são proporcionais à forma como Elon Musk vai se comportar, que já vem lutando de frente, ele ‘chamou para o ringue’ o ministro Alexandre de Moraes, o que é descabido e desrespeitoso com o Judiciário do país. pelo fato de o empresário ter tentado driblar a decisão judicial, tentando fugir do alcance da legislação brasileira”, afirma o pesquisador Robson Carvalho, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).
“Se toda empresa privada, toda empresa de comunicação e todo cidadão brasileiro respeita a legislação, por que Elon Musk não deveria respeitá-la? É mais uma forma de ataque à democracia, ao Estado Democrático de Direito”, acrescenta.
O professor destacou ainda que as plataformas devem ser responsabilizadas em caso de descumprimento de ordem judicial, principalmente com a proximidade das eleições municipais, marcadas para outubro.
“Estamos em pleno processo eleitoral. Elon Musk tem interesses políticos e empresariais claros e a sua intervenção ao não querer respeitar a legislação, tal como outras big-techs, viola a soberania nacional. Tudo isto, parece-nos, é parte de um complô, ligado à extrema direita internacional”, avalia o especialista.
Iná Jost, coordenadora da área de Liberdade de Expressão do InternetLab, destaca que não existe legislação que obrigue uma empresa a ter escritório no país, mas a plataforma é obrigada a cumprir ordens judiciais. “É uma obrigação respeitar as normas do país, é o que diz o artigo 11 e 12 do Marco Civil da Internet”, afirma o especialista.
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