O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas da empresa Starlink, do empresário Elon Musk, para pagar multas do X (antigo Twitter) por descumprimento de ordens judiciais. Oficialmente, a empresa questiona a constitucionalidade da medida, tomada para punir a plataforma X. A Starlink é uma empresa de exploração espacial que atua no desenvolvimento de constelações de satélites da SpaceX, também de propriedade de Musk. Seu objetivo é levar conexão à internet para áreas remotas do planeta onde o acesso é baixo ou nulo.
“Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre outros”, disse a empresa no final da tarde de ontem, que garantiu o que fará o melhor é não interromper suas atividades no Brasil.
A decisão de Moraes levou Musk a agravar a crise entre o magnata e a justiça brasileira. E é considerada inconstitucional pela oposição ao governo Lula e pelos adversários do ministro.
O magnata sul-africano acusou Moraes de tirania, na própria rede social. Em uma das postagens, ele compartilhou uma imagem semelhante à de Moraes atrás das grades de uma cela. Em outra, o ministro segura dois sabres de luz vermelhos, com a seguinte legenda: “Grok, gere uma imagem como se Lord Voldemort e o Lorde Sith tivessem um filho e ele se tornasse juiz no Brasil.
Grok é um modelo generativo de inteligência artificial. Na madrugada de ontem, Musk já havia atacado Moraes: “Esse ‘juiz’ infringiu repetidas vezes as leis que jurou defender”. Moraes havia ordenado ao empresário que nomeasse o novo representante de X no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
Musk foi convocado por meio de publicação no perfil oficial do STF na própria plataforma, na noite de quarta-feira. A Suprema Corte também marcou o relato oficial de Musk.
Na queda de braço com Musk, Moraes determinou “a indicação, no prazo de 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal do X Brasil em território nacional”. E ameaçou suspender as atividades da plataforma caso a decisão não seja cumprida. O escritório X no Brasil foi fechado por Musk no dia 17 de agosto, sob o argumento de que a plataforma sofria censura, já que Moraes exigia o bloqueio de perfis de investigados por espalhar notícias falsas e atentar contra a democracia.
“A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas se tivéssemos concordado com a censura secreta (ilegal) de Alexandre de Moraes e com as exigências de entrega de informações privadas, não teríamos como explicar nossas ações sem nos envergonharmos. “, escreveu Musk. O empresário é investigado em um inquérito que apura supostos crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele também está incluído na investigação que apura a atuação das milícias digitais.
Marco Civil
No início de agosto, foi divulgada uma compilação de trocas de e-mails de funcionários de X sobre decisões judiciais brasileiras envolvendo a rede social entre 2020 e 2022. Revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberguer, ficaram conhecidos como Twitter Files Brasil.
Por causa da investigação, Musk chamou Moraes de “ditador brutal” e disse que o ministro tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “na coleira”. Em meados de agosto, Moraes pressionou para que X cumprisse o bloqueio de algumas contas, determinado pela Justiça, inclusive de sete bolsonaristas, um deles o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em resposta, o setor de Assuntos Governamentais Globais do X publicou documentos atribuídos a Moraes. “Este cargo exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que nos é pedido”, escreveu a conta X em agosto. 13º.
No dia 17, a plataforma afirmou que Moraes havia ameaçado um representante do X no Brasil de prisão caso as decisões judiciais não fossem cumpridas. Os documentos estão sob sigilo judicial.
A empresa deixou o Brasil no dia 17 de agosto e o STF só se comunica com a plataforma pela própria rede X. O Código Civil regulamenta o funcionamento de sociedades e sociedades nacionais ou internacionais, detalhando como devem operar no Brasil. A suspensão das atividades das empresas que descumprirem as regras também está prevista no Marco Civil da Internet.
Já houve episódio semelhante com o Telegram, que ficou sem representante no país. Moraes, na época, deu o mesmo prazo de 24 horas para indicação de representação local. A plataforma indicou quatro pessoas.
Aliás, no sábado, o cofundador do Telegram, Pavel Durov, foi preso na França, alegando que a falta de moderação no aplicativo contribui para a prática de crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e compartilhamento de imagens de conteúdo sexual. exploração de crianças. Foi detido no aeroporto Le Bourget, em Paris, ao desembarcar de um voo com origem em Baku, capital do Azerbaijão.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado