O perfil oficial de X na plataforma informou que não cumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e que espera que a rede social seja retirada do ar em breve. O ministro solicitou que a plataforma identificasse um representante legal no Brasil, caso contrário a plataforma seria derrubada no Brasil.
Na publicação, X afirma que o bloqueio será realizado devido à plataforma não ter cumprido “ordens ilegais de censura aos adversários políticos” de Moraes. “Quando tentamos nos defender na Justiça, o Ministro ameaçou prender nosso representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações claramente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, diz trecho.
“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão que os Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. dias, publicaremos todas as demandas ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”, afirmou a plataforma.
“Diferentemente de outras redes sociais e plataformas tecnológicas, não realizaremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e no mundo, X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, finaliza a nota.
Confira a publicação completa
Em breve, esperamos que o juiz Alexandre de Moraes ordene o encerramento de X no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos as suas ordens ilegais de censurar os seus oponentes políticos. Esses inimigos incluem um senador devidamente eleito e uma menina de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos…
— Assuntos Governamentais Globais (@GlobalAffairs) 29 de agosto de 2024
O prazo para X responder ao pedido de Moraes terminou às 20h07. Moraes pediu a Musk que solicitasse que X identificasse um representante legal no Brasil em até 24 horas. Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado ameaçou retirar a plataforma do ar. O Código Civil proíbe empresas estrangeiras de operar no Brasil sem representante legal no país.
Caso Alexandre de Moraes decida bloquear a rede social, ele notificará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o site seja bloqueado em todo o Brasil.
O pedido de Moraes visa garantir que X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. Essas multas foram determinadas após X desrespeitar o pedido de Moraes para bloquear perfis que atacassem instituições democráticas.
No dia 17 de agosto, a rede social anunciou que fecharia seu escritório no Brasil, ficando sem representante legal no país.
Mais cedo, Moraes determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para pagar multas aplicadas a X (ex-Twitter) em ações judiciais.
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