O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta sexta-feira (29/8), a suspensão da rede social X, o antigo Twitter, em todo o território nacional. No pedido, o magistrado informa que notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o site seja bloqueado. A determinação vale até que a rede social pague as multas e nomeie um representante no Brasil. O ministro também impõe multa de R$ 50 mil para quem usar VPN e ordena que o Google e outros buscadores bloqueiem o acesso.
A decisão foi tomada após X não cumprir a decisão do ministro de nomear um representante legal no Brasil. O pedido de Moraes visa garantir que X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. O Código Civil proíbe empresas estrangeiras de operar no Brasil sem representante legal no país.
A OX recebeu multas da Justiça brasileira por desrespeitar os pedidos de Moraes para bloquear perfis que atacavam instituições democráticas.
Na quinta-feira (29/8), Moraes determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para pagar multas aplicadas a X (ex-Twitter) em ações judiciais.
X admitiu que não cumpriu a ordem judicial
Pelo perfil oficial na publicação, X afirma que o bloqueio será realizado devido à plataforma não ter cumprido “ordens ilegais de censura aos adversários políticos” de Moraes. “Quando tentamos nos defender na Justiça, o Ministro ameaçou prender nosso representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações claramente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, diz trecho.
“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão que os Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. dias, publicaremos todas as demandas ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”, afirmou a plataforma.
“Diferentemente de outras redes sociais e plataformas tecnológicas, não realizaremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e no mundo, X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, finaliza a nota.
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