Após descumprimento de ordem judicial do empresário Elon Musk, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A decisão, publicada nesta sexta-feira (30/8), acusa o magnata de tentar “não se submeter ao sistema jurídico e ao Judiciário brasileiros, para estabelecer um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante o Eleições municipais de 2024”.
Leia o documento na íntegra neste link.
Além do descumprimento do despacho, o documento assinado pelo ministro apontava para um aumento da instrumentalização no período que antecede as eleições autárquicas de 2024”.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deverá ser convocado para adotar imediatamente as medidas necessárias à implementação da medida e deverá informá-los em até 24 horas.
Determina também que as empresas Apple e Google insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar o uso do aplicativo por usuários de IOS e Android, bem como aplicativos que possibilitem subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas através do “X”, incluindo o uso de VPN. Quem descumprir as medidas estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil.
Tentativas
O texto divulgado nesta sexta também lista as intimações expedidas pelo STF e não cumpridas por Musk. A primeira intimação citada por Moraes ocorreu após decisão proferida em 7 de agosto, quando o magistrado determinou que a empresa bloqueasse uma lista de perfis acusados de ameaçar e coagir agentes da Polícia Federal sob pena de multa diária de R$ 50. Segundo a decisão, o X foi intimado por e-mail, mas descumpriu a ordem judicial.
O documento também indica uma série de tentativas do STF de estabelecer um canal de comunicação com a empresa, todas sem sucesso. No dia 17 de agosto, segundo a decisão, Elon Muck “declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira — X BRASIL, com o flagrante propósito de se esconder do ordenamento jurídico brasileiro e as decisões do Poder Judiciário”.
Segundo Moraes, os sucessivos descumprimentos de ordens judiciais resultaram em um valor de R$ 18,5 milhões em multas, valor superior ao valor bloqueado das contas de X no Brasil, pouco mais de R$ 2 milhões.
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