Rio de Janeiro — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), orientou a todos os interessados em acompanhar a Reforma Tributária que mantenham a calma durante o período eleitoral, pois os debates só acontecerão após o feriado do Dia de Finados, em novembro —depois o segundo turno nas capitais. O tema é considerado o principal projeto dos poderes Executivo e Legislativo para servir de “legado” para esta temporada, porém, a cada dia que passa sofre mais bombardeios.
Ao adiar a Reforma, Pacheco quer avaliar melhor os efeitos de tudo o que saiu do texto da Câmara —que vem recebendo mais críticas do que elogios. No seminário da Esfera, no Rio de Janeiro, o governador Claudio Castro foi incisivo: “Quando discutimos a Reforma, dois terços das vezes ela estava sem texto em mãos. Aí tínhamos um esqueleto sem perspectiva de alíquota. Discutimos as fatias sem saber o tamanho do bolo E o bolo vai demorar 50 anos para ficar pronto. Cada vez que um setor tiver prejuízo, vai gritar no Congresso”, comentou, no último painel do dia.
Quem abriu fogo contra o texto aprovado na Câmara foi o advogado Luís Gustavo Bichara, que listou uma série de problemas. “A Reforma não cumpriu nada do que prometeu. Nos prometeu manutenção do ônus, não aconteceu. Nos prometeu simplificação com três tributos — são seis. Nos prometeram uma ampla discussão e as normas foram criadas sem a participação dos contribuintes. Isso resulta em normas com viés de captação de recursos”, afirmou.
Bichara é enfático ao dizer que dificilmente a sociedade defenderá este texto: “É como imaginar uma marcha dos perus em defesa do Natal”, disse ele, ao vislumbrar o risco de um aumento exagerado da carga acabar empurrando os contribuintes para a informalidade.
O advogado também classificou a formatação do imposto seletivo como “escandalosa”. “A seletiva é para álcool e fumo com a lógica das coisas que precisam ser reduzidas. Incluir petróleo e minério de ferro na seletiva é como dizer que tem que parar com minério e petróleo”, alertou, destacando que o Brasil pode ser o único país a tributar as exportações com impostos selectivos.
Além do risco de aumento de carga e tributação exagerada dessas mercadorias, Bichara mencionou um ponto que considera “escondido” no texto: o federativo. Ele calcula que poderá haver uma migração de empresas de locais onde hoje contam com subsídios para os mercados consumidores, retomando a antiga concentração de indústrias onde estão os compradores de seus produtos.
As críticas de Bichara não foram as únicas. No primeiro painel, os palestrantes chamaram a atenção para a necessidade de encontrar uma solução para o saneamento. Estavam presentes o chefe da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione; o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo; o CEO de Relações com Investidores da Águas do Rio, Anselmo Leal; e o presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon. Lobo lembrou que a Reforma não oferece uma “solução elegante” para amenizar os efeitos sociais.
“Será necessário calibrar outros impostos para mitigar ou cancelar outros, como é o caso do saneamento”, afirma.
O jornalista viajou a convite do seminário Esfera no Rio de Janeiro
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