Os brasileiros acordaram ontem sem acesso ao X (antigo Twitter), rede social do bilionário Elon Musk, que é estimada em 20 milhões de pessoas no país. A suspensão do serviço ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve vários efeitos, além da impossibilidade de acesso a essa rede social: irritou a extrema direita, que utilizou a plataforma para divulgar suas ideias e atacar oponentes; foi criticado por juristas; provocou reação contrária do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que condenou a iniciativa do ministro de bloquear as contas da Starlink, também pertencente a Musk.
A OX foi suspensa até cumprir as decisões judiciais determinadas pelo STF e pagar as multas aplicadas pelo ministro. No exterior, a plataforma criou a conta Alexandre Arquivos, na qual publica as decisões do ministro que, segundo X, seriam ilegais. Mas, nos bastidores, há rumores de que os emissários de Musk estão tentando chegar a um acordo com a Justiça capaz de permitir a volta da emissora ao ar.
Protagonista em recente embate com o STF, pela exigência de regulamentação da execução de emendas parlamentares, Lira se manifestou contra o bloqueio de recursos da Starlink. “Temos a obrigação de saber separar a pessoa jurídica A da B. Se no escândalo da Americanas bloqueássemos a conta da Ambev, não seria correto. A exigência legal em torno de X não deveria ter extrapolado para as contas da Starlink”, disse Lira , em evento em São Paulo.
O bloqueio dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciam, para amanhã, uma “vigília” contra Moraes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que deputados e senadores da oposição estarão em Brasília para a manifestação.
“Vamos nos revezar na busca de uma resposta e aguardar decisões do Senado. Conversamos muito sobre as péssimas decisões de Alexandre de Moraes. Decisões equivocadas que colocam em risco a nossa democracia”, disse.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC) — que liderou, na semana passada, no colegiado, a votação de cinco propostas em retaliação ao STF — também atacou Moraes. “A autocracia venceu. A rede social X está oficialmente offline”, postou o deputado, que classificou a medida como o “fim dos tempos”.
Bolsonaro associou a medida a Moraes, em discurso ontem em Curitiba, a uma ditadura e afirmou que seria preso se estivesse no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023 —quando milhares de seus seguidores invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes.
“Acordamos sem Twitter, X, e me acusaram de ser o ditador. Estamos vendo, cada vez mais, quem queria e quem está impondo uma ditadura ao nosso país”, criticou.
No STF, membros da Corte estariam em um movimento para que Moraes submetesse sua decisão ao plenário. Haveria acordo com Moraes, mas consideram que sua iniciativa ganha força se corroborada por todos os ministros.
Revisão
A OAB se posicionou contra a aplicação de multa de R$ 50 mil, imposta por Moraes, a quem utilizar a plataforma VPN para acessar X e pediu a revisão da medida. “Só poderá ocorrer depois de assegurados o contraditório e a ampla defesa — nunca de forma prévia e sumária”, enfatiza.
Para o professor de direito administrativo Leonardo Morais Pinheiro, o ministro não exagerou. Mas, segundo ele, pode-se discutir se o STF está ultrapassando sua competência habitual e saiu de sua zona de conforto, se comparado à postura de tribunais superiores de outros países sobre o tema.
“É um novo tom do Judiciário em defesa do Estado Democrático de Direito, pois vivemos em um ambiente em que ele é colocado em xeque. Não vejo ilegalidade na atuação do ministro. no Brasil para esvaziar as decisões judiciais O ministro poderia bloquear as contas da Starlink É sediado lá que é um grupo econômico, com contratos comuns e colaboração entre si”, avalia.
Assim como o jurista, o O jornal New York Times defendeu, em editorial, a decisão de Moraes. Segundo o jornal, o ministro “tem conduzido uma campanha agressiva para limpar a internet do país, obrigando as redes sociais a remover milhares de postagens. Tem sido uma das ações mais abrangentes — e, em alguns aspectos, mais eficazes — para suprimir a desinformação online.”
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