A Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2, para tentar reverter o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes às suas contas bancárias no Brasil.
A empresa entrou com recurso regulatório, após o ministro Cristiano Zanin se recusar a divulgar as contas. O pedido é para que o ministro reconsidere sua decisão ou envie o caso ao plenário para julgamento.
As contas foram bloqueadas para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social X, que também pertence ao bilionário. Alexandre de Moraes justificou que ambas – empresa de internet e rede social – fazem parte do mesmo grupo econômico.
Ao analisar um primeiro recurso, na última sexta-feira, 30, Zanin considerou não haver nenhuma ilegalidade flagrante que justificasse uma intervenção externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.
As contas da Starlink foram bloqueadas preventivamente depois que X fechou seu escritório no Brasil em meio a atritos com Alexandre de Moraes por causa de ordens judiciais para suspender perfis na rede social. Foi a forma encontrada pelo ministro para garantir o pagamento de parte do passivo da multa, que ultrapassa os R$ 18 milhões.
A empresa corre o risco de perder a autorização para operar no Brasil porque vem se recusando a banir X. A Primeira Turma do STF confirmou nesta segunda-feira que a rede social deve permanecer suspensa até que cumpra ordens judiciais, como a nomeação de um representante legal no país.
O Estadão apurou que o escritório Pinheiro Neto vai interpor recurso contra o bloqueio patrimonial imposto a X, que abrange imóveis, contas bancárias e todo o patrimônio da empresa. Na vertente criminal, o caso é acompanhado em parceria com o criminalista Sérgio Rosenthal, que tem como foco o inquérito aberto por ordem de Moraes especificamente para investigar Elon Musk por suposta incitação ao crime e obstrução de investigação sobre organização criminosa. A estratégia é mostrar que o grupo não pretende desobedecer às leis brasileiras, mas sim contestar uma ordem de um magistrado que consideram ilegal.
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