Ontem, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota conjunta dos governos do Brasil e da Colômbia criticando o mandado de prisão expedido pela Justiça venezuelana contra Edmundo González Urrutia, candidato da oposição à presidência do país vizinho. Para ambos os países, a decisão de os prender é vista “com profunda preocupação” e afirma que viola os termos dos Acordos de Barbados, nos quais o autocrata Nicolás Maduro se comprometeu a realizar eleições transparentes e com livre participação dos opositores.
“Esta medida judicial afecta gravemente os compromissos assumidos pelo governo venezuelano no âmbito dos Acordos de Barbados, nos quais o governo e a oposição reafirmaram o seu compromisso com o fortalecimento da democracia e a promoção de uma cultura de tolerância e coexistência. solução, baseada no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas”, assinala a nota conjunta.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como agir após a emissão do mandado de prisão, mas vem dando indícios de que o agravamento da situação na Venezuela dificulta a possibilidade de moderação brasileira —e congela as relações entre os dois países. Mais cedo, em entrevista à agência Reuters, o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, classificou a ordem de prisão de González como “muito preocupante”.
“Seria uma prisão política e não aceitamos presos políticos. Não há como negar que há uma escalada autoritária na Venezuela. Não nos sentimos abertos ao diálogo. Há reações muito fortes a quaisquer comentários”, lamentou.
A prisão de González representa um novo gesto repressivo do governo de Maduro, declarado reeleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) — ambos liderados por aliados chavistas. As instituições judiciais e eleitorais venezuelanas recusaram-se a mostrar os registos eleitorais, como exigia o Brasil, a fim de demonstrar que a reeleição de Maduro era legítima e baseada no voto popular.
Não conformidade
Lula, por sua vez, disse que não reconhece a vitória do Chavista nem de González. A prisão foi decretada após o opositor descumprir três intimações do Ministério Público para esclarecer a obtenção e divulgação de registros eleitorais. Ele se recusou a comparecer temendo que sua detenção fosse ordenada naquele local.
A oposição afirma ter acessado mais de 80% dos registros eleitorais, o que mostraria a vitória de González com 67% dos votos. O candidato foi acusado pelos tribunais de desobediência, usurpação de funções, falsificação de documentos públicos e formação de quadrilha. O adversário de Maduro está escondido desde 30 de julho, dois dias depois das eleições.
A ordem de prisão foi dada no mesmo dia em que os Estados Unidos apreenderam um avião pertencente à Presidência venezuelana — um Dassault Falcon 900EX, adquirido naquele país por 13 milhões de dólares. Segundo o governo de Washington, a compra violou sanções impostas ao país sul-americano. A apreensão ocorreu em Santo Domingo, na República Dominicana, que agiu em conjunto com as autoridades norte-americanas. O governo brasileiro não comentou a apreensão da aeronave, mas critica eventuais sanções ao governo de Caracas.
Uma preocupação do MRE é que o aprofundamento da crise na Venezuela aumente o fluxo de refugiados para o Brasil, que atravessam a fronteira de Roraima. Ontem, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, negaram que haja receio de uma maior afluência de venezuelanos ao país.
“Está tudo dentro da normalidade. O número de pessoas, e estamos monitorando isso, é o mesmo número de pessoas que estão entrando no Brasil em todos os momentos”, respondeu Múcio, ao ser questionado por jornalistas antes da cerimônia de posse do ministro Mauro Campbell , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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