Não sei se eles já usaram esse título. É tão óbvio que muitos já devem ter utilizado, mas o fato é que estamos tratando de questões óbvias, como o direito natural de expressar o que pensa, que, no Brasil, também é um direito constitucional fundamental, fundamental. Estou em Portugal, portanto fora da jurisdição brasileira. Como resultado, meu X está funcionando perfeitamente; Estou em um país livre. Não funciona no Brasil, Coreia do Norte, China, Irã e países com restrições semelhantes. O ministro Marco Aurélio, ex-presidente do Supremo, hoje aposentado, disse ontem à CNN, citando a Constituição, que nenhum ministro do Supremo pode criar obstáculo à liberdade de expressão.
No Brasil, agora, criou constrangimento para 22 milhões de pessoas que trocam ideias, trabalham, se informam, expressam seus pensamentos na X agora. Quando começou a censura, daqui de Portugal perguntei, através de Com quem posso falar?” Em 24 horas, 913 mil pessoas me visualizaram. 11.500 me responderam. Fiquei preocupado que estes fossem multados. Teriam que pagar 575 milhões de reais. Que crime eles cometeram por tal multa? Desobediência a um juiz Mas por que eles infringiram a plataforma X? partidos, têm que ser penalizados?
Se o Estado briga com uma empresa de energia e ordena que corte a energia elétrica, o Estado não se torna responsável pelo serviço alternativo? Ao criar uma multa de 50 mil reais, o juiz está claramente estabelecendo uma penalidade para quem busca uma alternativa — no caso, uma VPN — para manter voz na grande ágora democrática que é o mundo digital. É, portanto, legislar. Se você negar isso, você admite que o faz voluntariamente. A OAB, através do seu conselho nacional, percebeu isso e protestou, mas sem sucesso. O espírito de corpo no Supremo Tribunal prevaleceu. O 1º grupo, por unanimidade, confirmou tudo, endossando o que foi feito e responsabilizando-se solidariamente. Além disso, 50 mil reais é uma multa impagável para a grande maioria dos brasileiros. Se fosse legal, seria tão desproporcional quanto as penas aplicadas aos manifestantes no dia 8 de janeiro.
Quanto à nossa capacidade de aceitar restrições inconstitucionais às nossas liberdades, fomos testados durante a pandemia. Tiraram garantias fundamentais, que são cláusula fundamental da Constituição —direito de ir e vir, de se reunir, de se expressar— e quem deveria estar atento para denunciar isso e defender a população, contribuiu para dificultar as liberdades fundamentais ou permaneceu silencioso. A maioria das pessoas achou que era normal e legal. E ele normalizou isso como um sapo na panela no fogo, sem perceber que a água vai esquentando até ferver e matá-lo. Tirar a liberdade é matar a cidadania, sair da servidão. O ministro Marco Aurélio, ontem, lembrou que “a liberdade é cláusula mestra do ordenamento jurídico constitucional”. Além disso, a liberdade é conquista e manutenção; Não é uma concessão – esse é o cerne da questão.
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