Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, somente com planejamento governamental os extremos climáticos serão combatidos de forma eficiente. Em entrevista à edição de ontem do CB.Poder — programa realizado em parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, ele foi enfático ao afirmar que a humanidade fomenta a crise ambiental sempre que o Estado não está preparado para enfrentá-la. Esse, aliás, é o foco do TCU ao presidir a Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (Intosai), que atua junto às Nações Unidas e discute medidas de combate às mudanças climáticas. Na conversa com os jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza, Dantas comentou sobre transparência no repasse de recursos da União, alterações no Orçamento e assédio sexual e moral contra mulheres no ambiente de trabalho. Ele leu a entrevista abaixo.
Como funciona a auditoria climática internacional do TCU?
Para aqueles que negavam as alterações climáticas, estamos agora a viver um drama humano que já não permite que estas pessoas neguem que as ações do homem levaram a este caos climático. Só medidas muito intensas e muito rápidas nos permitirão proporcionar alívio às próximas gerações. O mundo está a passar por extremos climáticos — ou seja, o que era extremo agora é normal. Então, precisamos de políticas públicas voltadas para esse novo normal. E o papel do TCU é também monitorar a eficiência das políticas públicas. Por isso, ele preside uma auditoria global — que inclui 195 países que estão dispostos a discutir medidas de combate às mudanças climáticas — chamada Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (Intosai, em inglês) com a ONU. Desenvolvemos uma metodologia que chamamos de Climate Scanner, estruturada em torno de três eixos principais: políticas públicas, financiamento e governança. Sua função é compreender as estruturas, planos e investimentos relacionados às questões climáticas de cada país.
Qual é o resultado até agora?
A primeira parte foi a definição da metodologia que iremos trabalhar. Numa reunião com 18 países, como Estados Unidos, México e Emirados Árabes Unidos, pudemos pensar em como avançar na luta contra as alterações climáticas. A partir de então, realizamos workshops, oficinas de aprendizagem e capacitação para auditores em diversos países que já aderiram ao Scanner. Dos 195 países membros da Intosai, quase 140 aderiram formalmente e possuem auditores treinados, que coletarão dados de seus governos usando esta técnica que estruturamos para alimentar o Climate Scanner.
Como irá a Intosai ajudar países como a China, a Índia e os EUA, que são grandes poluidores, a reduzir as emissões de gases?
O Climate Scanner é uma ferramenta de transparência. Permite que os cidadãos vejam o que o governo está fazendo para reduzir as mudanças climáticas. Investimos fortemente na participação popular — ou seja, a sociedade de cada país exigirá melhorias. O que queremos é adoptar a cidadania de cada um destes países como instrumentos para responsabilizar os governos.
Em relação aos eventos climáticos extremos, como você avalia a eficiência dos gastos emergenciais em tragédias ambientais? Não seria melhor falar de prevenção do que de emergência?
No passado, poderíamos falar de emergências climáticas – hoje são normais. Se não houver um planejamento para lidar com isso, o que fazemos é fabricar a emergência. Precisamos de planejamento estatal para eventos extremos, para nos impedir de participar de emergências. Por exemplo: no Rio Grande do Sul, o Brasil gastará, talvez, metade do que gastamos em um ano de pandemia —estamos falando de R$ 500 bilhões. Não deveríamos ter feito um planeamento adequado para tentar impedir as inundações excessivas?
Em relação ao Orçamento da União para 2025, como você vê esse planejamento, que é muito apertado?
É um desafio permanente no Brasil. Costumo dizer que quem decidiu o programa que será implementado durante quatro anos foi o eleitor. Quando o eleitor escolhe o programa, cabe às instituições se adaptarem e fazerem o possível para que ele seja executado da forma mais eficiente possível. O papel do TCU não é dizer que o governo deva eliminar esta ou aquela política. É preciso dizer que aquelas políticas públicas que foram legitimadas pelo voto devem ser eficientes, eliminando desperdícios ou reformulando propostas para caberem no Orçamento. Além disso, acredito que é necessária uma revisão periódica das políticas públicas, porque não é possível instituir uma política pública e pensar que ela produzirá os mesmos resultados ao longo de 30 anos. Recentemente, o TCU realizou pesquisa que mostrou que o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) apresentam desperdício, falta de definição de metas e monitoramento. É esse tipo de ineficiência que o TCU busca superar. É claro que as contas públicas precisam de ser equilibradas. Pensar que a dívida é uma solução é um erro. Pode funcionar fazer um investimento bem específico, mas você não pode gastar mais do que ganha.
O governo está sendo eficiente em relação aos cortes de gastos?
Acho que há um esforço nesse sentido. Mas ainda não é possível avaliar a eficiência destes cortes.
Em relação à crise de transparência nas emendas parlamentares, como o tribunal a avalia?
É importante dizer que o TCU foi o primeiro a apontar os problemas de transparência nas emendas do relator, que a imprensa posteriormente apelidou de Orçamento Secreto. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir transparência honra a Constituição. Quem fala dos princípios da administração pública — que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência — é o artigo 37 da Constituição. A Suprema Corte nada mais fez do que honrar a Constituição. É claro que quando falamos de Orçamento é um erro pensar que só há problemas na parte administrada pelo Congresso. Sempre ressalto que o Orçamento administrado pelo próprio governo federal tinha um problema com as transferências fundo a fundo, que são recursos de alocação discricionária —aquelas feitas entre entes públicos. Estas transferências fundo a fundo sempre foram controversas porque impedem a supervisão por parte dos órgãos de controlo federais. Assim que o dinheiro chegou à conta, não havia como saber sua origem.
Para transferências fundo a fundo, existe solução?
Sim. O ministro Flávio Dino acatou o pedido do TCU para determinar a criação de contas específicas para transferências fundo a fundo. Da mesma forma, as “alterações Pix” também terão mais transparência com uma conta específica para cada transferência. É com base na decisão do Supremo Tribunal que eles poderão ser rastreados desde a origem até o destino.
Uma questão com a qual o TCU tem se empenhado muito é o assédio no local de trabalho. Como está o problema?
O TCU chama-se Tribunal de Contas, mas é um tribunal que, acima de tudo, zela pela eficiência da administração pública da União. Uma de nossas principais diretrizes é profissionalizar e induzir boas práticas na administração pública. Um dos maiores motivos que impedem as mulheres de ocuparem cargos de destaque nas empresas e órgãos públicos é o assédio, seja sexual ou moral, que inibe o seu desejo de progredir. Dentro do TCU criamos diretrizes e políticas de combate ao assédio, pois não há melhor forma de combater um problema crônico do que falar sobre ele e aprender.
*Estagiário sob supervisão de Fabio Grecchi
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