O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem que a Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria-Geral da União se pronunciem no prazo de cinco dias sobre duas ações apresentadas à Corte —uma delas pede o desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil e outro pede a suspensão da multa de R$ 50 mil para quem acessar a rede social. É relator das representações apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o juiz, o tema “é delicado” e, na mensagem à PGR e à AGU, indica que o plenário do STF deverá decidir sobre o tema.
Na última segunda-feira, a Primeira Turma do STF aprovou por unanimidade a decisão de Moraes sobre a suspensão de X no Brasil. Nunes Marques, porém, não deu prazo para que o assunto seja levado ao plenário e poderá tomar uma decisão monocrática assim que a PGR e a AGU comentarem o bloqueio do acesso à rede social do bilionário Elon Musk. Porém, nos bastidores do Supremo, o comentário é que mesmo que o assunto seja submetido a todos os ministros, a decisão de Moraes não deve ser revertida.
“A polêmica constitucional veiculada neste argumento é sensível e tem especial repercussão para a ordem pública e social, por isso considero pertinente submetê-la à apreciação e pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal”, observa o ministro, em um dos trechos da determinação ao Ministério Público e à Procuradoria Federal.
Na ação, Novo argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes fere princípios da Constituição, como a liberdade de expressão, e por isso deveria ser anulada. Observa ainda que o bloqueio impacta as eleições municipais “produzindo censura no debate público”, e que a determinação “beneficia” o magistrado “ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos que se lhe opõem”.
No caso da representação da OAB, ela solicita a suspensão da aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que acessarem X enquanto vigorar o bloqueio.
O ministro ressaltou a importância de ouvir as duas instituições antes de decidir sobre as ações. “Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e o alcance dos preceitos fundamentais identificados como parâmetro de controle, cabe a este Tribunal atuar com prudência, com base nas manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o direito constitucional processo”, destacou.
O ataque de Milei
O presidente da Argentina, Javier Milei, chamou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “tirano” por endossar o bloqueio da plataforma X no Brasil. A provocação foi feita em discurso no Fórum de Madri — que reúne forças de extrema direita —, que acontece em Buenos Aires. Fontes do governo brasileiro consideraram o novo ataque “inaceitável”.
Segundo Milei, a justiça brasileira está ligada ao PT e a suspensão de X é uma censura apoiada por Lula. “Olhemos para o Brasil, onde a Justiça ligada ao poder do PT está neste momento banindo X, que nada mais é do que a arena pública onde muitos cidadãos brasileiros e mundiais podem expressar sua voz e manifestar sua dissidência. o espaço onde os cidadãos trocam livremente suas ideias, quem, além de um tirano, que está errado em tudo, poderia endossar tal ato de opressão?”, provocou, mas sem mencionar Lula.
O Palácio do Planalto e o Itamaraty avaliam qualquer reação ao ataque. Uma das hipóteses é o congelamento das reuniões de cúpula entre os dois países —a secretária-geral do MRE, Maria Laura Rocha, está marcada para ir a uma reunião bilateral no Ministério da Defesa argentino. Além disso, o ministro Celso Sabino (Turismo) está programado para ir à capital argentina, já que o Brasil será homenageado em feira do setor.
Outra possibilidade é convocar o embaixador em Buenos Aires, Julio Bitelli, para maiores esclarecimentos. O recebimento de credenciais do embaixador argentino no Brasil, Daniel Raimondi, também poderá ser suspenso.
Milei tenta se apresentar como alguém próximo de Musk. No dia 6 de maio, ela se encontrou pela segunda vez com o bilionário e discutiram a possibilidade de a Tesla — que também pertence ao empresário — investir na Argentina. O presidente também o convidou para ir ao país neste segundo semestre.
Bloqueio concluído
A empresa Starlink, que presta serviço de internet via satélite, informou ontem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que bloqueou o acesso ao X para seus clientes no Brasil. A empresa cumpriu a ordem de Moraes, que determinava que todas as operadoras que atuam no país impedissem o acesso à rede social.
Ao STF, a Anatel informou que o cumprimento da determinação entrou em vigor na madrugada desta quarta-feira. “A partir das 18h06 desta quarta-feira, a Starlink bloqueou seus 224.458 acessos em todo o país, o que corresponde a apenas 0,5% do total de acessos do SCM — Serviço de Comunicação Multimídia (via computador)”, destaca o comunicado ao STF.
A Starlink faz parte do grupo de empresas de Elon Musk, dono do ódio. Além disso, a rede social ignorou a ordem de Moraes para apresentar um representante legal no país.
Inicialmente, a Starlink afirmou que bloquearia o acesso ao X até que suas contas bancárias fossem desbloqueadas — que foram restringidas para compensar multas por descumprimento de ordens judiciais. A empresa, porém, recuou devido ao risco de ser impedida de operar no Brasil, o que afetaria mais de 220 mil clientes.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado