A suspensão do X no Brasil completa hoje uma semana, com desdobramentos importantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e com a desistência da operadora de internet via satélite Starlink — o que pode sinalizar uma fase conciliatória entre as partes. Ao cooperar com a Justiça brasileira, a empresa, que também pertence ao bilionário sul-africano Elon Musk, evita uma escalada do conflito com a Justiça e preserva sua presença no mercado nacional.
Inicialmente, a operadora havia informado que não cumpriria a ordem do Supremo de suspender a rede social. Porém, esta semana, a Starlink recuou e, apesar de considerar a ordem inconstitucional, decidiu cumpri-la para bloquear o acesso à plataforma. Nos bastidores, a expectativa é que X siga o mesmo caminho e encontre uma solução equilibrada para o caso.
Para o advogado Ricardo Martins Motta, a decisão da Starlink representa um movimento estratégico da empresa para evitar maiores atritos com as autoridades brasileiras e proteger suas operações no país. “Esse cumprimento voluntário pode ser interpretado como uma tentativa de mitigar danos, tanto no âmbito jurídico quanto reputacional, além de evitar multas adicionais ou sanções mais severas”, afirma.
Motta destaca que a postura conciliatória visa preservar operações e clientes, apesar das polêmicas do bilionário Elon Musk. “Ao cumprir a suspensão, a Starlink demonstra disposição em cooperar com as exigências legais do Brasil, o que pode evitar uma escalada do conflito com o STF e preservar sua presença no mercado nacional”, destaca.
As contas da Starlink foram bloqueadas por ordem de Alexandre de Moraes para garantir o pagamento de multas aplicadas a X – que somam mais de R$ 18 milhões. O juiz considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
A decisão é válida até que X cumpra as decisões judiciais, pague as multas impostas e nomeie um representante legal no Brasil. Desde o início do ano, Musk descumpriu ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusadas de atos antidemocráticos e de ataques às instituições brasileiras.
O empresário também fechou o escritório da empresa no Brasil e não designou representante legal para responder formalmente na rede social. O Marco dos Direitos Civis da Internet exige que as empresas do setor tenham endereço e agente responsável no país.
O advogado constitucional Rubens Beçak avalia que a decisão de Moraes gerou uma série de conflitos no país. “O bloqueio parecia uma daquelas decisões em que, apesar de ter sido dada no âmbito da idealidade, para resolver um problema – ataque à soberania nacional e descumprimento de ordens judiciais por parte do seu dono – é uma decisão que não tem lugar por exagero”, diz.
“(A decisão) foi proferida por um ministro respeitado e visa defender a soberania da jurisdição brasileira, que foi violada por Elon Musk, mas também visa privar um grande número de brasileiros que utilizam a rede X”, acrescenta Beçak.
Características
Nos próximos dias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Procuradoria-Geral da República (AGU) deverão comentar duas ações que questionam a decisão de suspender a rede social. A manifestação atende a um pedido do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
O desembargador afirmou que os casos deverão ser analisados pelo plenário da Corte, por se tratar de tema “sensível” e que causa “especial repercussão na ordem pública e social”. Ontem à tarde, a Primeira Turma do STF negou por unanimidade um conjunto de recursos apresentados por X e outras plataformas contra decisões que determinavam o bloqueio de perfis.
No total, foram investidos 39 recursos, sendo 33 do X. As demais ações foram apresentadas por Rumble, Locals e Discord. Em seu voto, Moraes criticou o posicionamento das redes sociais.
“Alinhado a esse entendimento, não cabe ao provedor da rede social reivindicar direitos alheios em seu próprio nome, ainda que seja o destinatário do pedido de bloqueio determinado por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal. , por não ser parte no procedimento investigativo”, afirmou.
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