Nesta segunda-feira (20/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, alertou sobre a importância do enfrentamento às mudanças climáticas. A fala ocorreu durante a 167ª reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), em Brasília, que tem como foco a relação entre a emergência climática e os direitos fundamentais da raça humana.
Segundo o ministro, o primeiro obstáculo para tratar o tema é a existência do que chamou de “relevante grau de ignorância e negacionismo” sobre o aquecimento global. “Embora quase todos os cientistas atestem que é a ação do homem na Terra que está a provocar este conjunto de fenómenos que têm abalado as condições de vida entre nós”, disse.
Barroso também citou o isolacionismo ambiental e o termo conhecido como “lacuna climática” como desafios para resolver estes problemas. Este último é utilizado para definir o atraso na percepção das mudanças no ambiente. Indica que os comportamentos nocivos à natureza praticados hoje só terão consequências para a próxima geração.
“Portanto, a política, que muitas vezes caminha para objetivos de curto prazo, não tem os incentivos necessários para as medidas urgentes que é preciso tomar nesta matéria de mudanças comportamentais e transição energética”, destacou.
Consenso para o prazo
Ainda não há data definida para o STF voltar a tratar do Marco Temporal das Terras Indígenas, que dispõe sobre a legalidade das terras instituídas após a promulgação da Constituição de 1988. O assunto é uma das principais rotas de colisão entre o Judiciário e o Congresso Nacional, que foi promulgada no final do ano passado pelo Senado.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações sobre o tema que tramitam no Judiciário, até que o STF se declare efetivamente em relação à legalidade da Lei 14.701. Segundo Barroso, a medida foi importante para tentar conciliar lados opostos, que continuam divergentes sobre o assunto.
“Tivemos uma decisão muito importante sobre a questão do Marco Temporal, agora trazida de volta ao tribunal, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e faremos um esforço de conciliação para diminuir a tensão nesse assunto e encontrar uma possível solução comum entre o Congresso Nacional e os interesses das comunidades indígenas”, enfatizou.
Rio Grande do Sul
Os desafios colocados pela catástrofe climática ocorrida no Rio Grande do Sul também foram tema da abertura das Sessões Ordinárias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na opinião do vice-presidente da Corte, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, as mudanças climáticas não são mais uma projeção do futuro, mas sim uma realidade que necessita de uma “resposta rápida e eficaz” a um problema urgente.
“Uma resposta que exige ação conjunta de mecanismos nacionais e internacionais, cada um dentro das suas competências e funções”, destacou Mudrovitsch. A presidente do Tribunal, Nancy Hernández López, também expressou emoção pela “enorme tragédia” vivida pelo povo gaúcho. “Confiamos que eles encontrarão alívio em breve”, reiterou López.
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