Por Júlia Portela — Um grupo de 150 parlamentares entregou, nesta segunda-feira (9/9), ao presidente do Senado, pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é liderada pelos deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF).
Segundo os parlamentares, o objetivo central da ação é “proteger a Constituição Federal e expor diversas acusações de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência”.
No documento, Moraes é acusado de agir de forma a comprometer direitos básicos garantidos pela Constituição, de desrespeitar o devido processo legal e de abuso de poder.
A lista de acusações também inclui uma acusação de prevaricação no caso Clezão, homem que foi preso no Congresso por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro e que morreu após ter um mal súbito enquanto tomava sol no Complexo da Papuda, em Brasília. “O ministro teria descumprido a sua obrigação de agir de acordo com os princípios da justiça e da legalidade”, justificam os deputados.
Argumentam ainda que Moraes fez “uso indevido da prisão preventiva, ao utilizá-la como mecanismo coercitivo, violando direitos ao prolongar essas detenções, sem justificativa adequada, com o objetivo de forçar acordos de delação premiada”.
O magistrado é também acusado de desrespeitar pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que “recomendava a libertação dos presos após os acontecimentos de 8 de janeiro” e de violar prerrogativas dos advogados. O documento também inclui acusações de negação de prisão domiciliar a pessoas com graves problemas de saúde e de prorrogação indevida de prisões preventivas.
Além disso, sustentam que Moraes utilizou indevidamente recursos do Tribunal Superior Eleitoral. “O ministro teria utilizado dados e tecnologias do TSE de forma inadequada para produzir relatórios paralelos que interferem nas decisões do STF”, dizem no documento.
Citam o monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, o bloqueio de contas bancárias Starlink e a desativação da plataforma X no Brasil, com a aplicação de “multas desproporcionais ao uso de VPNs, uma violação das regras de liberdade de expressão”. comunicação e acesso à informação”. E solicitar intervenção do Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.
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