Vamos aos fatos. Deputados e senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram, nesta segunda-feira, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns já começaram a retirar assinaturas por conselho dos seus advogados.
O pedido acusa o ministro de falsificar provas, restringir a liberdade de expressão e abusar de seu poder conduzindo investigações no âmbito do inquérito das fake news, para o qual Moraes foi nomeado relator, de ofício, pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
“Estamos aqui pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes como último recurso para que possamos restaurar a normalidade”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
O pedido ocorre após os ataques de Bolsonaro ao ministro, em evento que ele realizou no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. O ex-presidente também pediu anistia para todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram os palácios da Praça dos Três Poderes.
Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a oposição tentou discutir uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Houve comoção. Uma manobra de governantes impediu que a proposta de inclusão do projeto na pauta fosse aprovada.
O Supremo Tribunal condenou 227 pessoas pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, danos qualificados e deterioração de bens tombados. No total, 1.644 pessoas envolvidas nesses episódios foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A anistia para os processados em 8 de janeiro e para Bolsonaro, que é inelegível, é uma bandeira para a oposição que não tem maioria no Congresso, mas mobiliza apoiadores do ex-presidente e encontra espaço com o Centrão. O pedido de impeachment de Moraes, que está sendo demonizado pela oposição, enfrenta mais dificuldades, porém, repercute bastante pela sua hiperexposição nas redes sociais. Principalmente depois dos episódios que levaram Moraes ao banimento do X (antigo Twitter) e do confronto direto com o bilionário Elon Musk, dono da plataforma e empresa Starlink — que fornece sinal de internet em regiões remotas do país e teve seus ativos financeiros bloqueados pelo ministro.
Muita incerteza
Vamos aos bastidores. A anistia de Bolsonaro e o impeachment de Moraes viraram moeda de troca nas negociações para a sucessão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A antecipação do debate sobre a sucessão de ambos, em plena campanha eleitoral municipal, permite que a discussão sobre anistia e impeachment prospere nos bastidores de ambas as Casas.
Candidato à sucessão de Pacheco, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ do Senado — que pretende voltar ao comando da Casa —, aprova matérias de interesse da oposição em votações rápidas. Até o momento, o governo não sinalizou apoio a nenhum nome no Senado. Seu líder na Câmara, o senador Jaques Wagner (PT-BA), ao ser questionado sobre o assunto, afirma que “o candidato do governo será quem vencerá”.
Apenas a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ensaia uma candidatura de oposição, mas seu partido está mais interessado em uma aliança com o União Brasil nas eleições para a Câmara. Em dificuldades eleitorais em seu estado, Alcolumbre corre contra o relógio. Seu principal adversário no Amapá, o prefeito Dr. Furlan (MDB), que disputa a reeleição, lidera a disputa em Macapá, com 91% das intenções de voto, segundo pesquisa Quaest/TV Globo. Aline Gurgel (Republicanos), Patrícia Ferraz (PSDB) e Gilvam Borges (Avante) aparecem empatados em segundo lugar, com 2% das intenções de voto cada.
Na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) foi o candidato apontado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seu grande amigo. Buscou a aproximação com a oposição, especialmente o apoio do PL. Sua candidatura, porém, não empolgou e o Centrão implodiu. Os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Brito (PSD-BA) foram seus principais concorrentes e também alternativas a Lira.
Pereira retirou a candidatura em favor de Hugo Motta (Republicanos-PB), que, supostamente, contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Bolsonaro, numa articulação liderada pessoalmente por Lira, para tirar os demais candidatos do Centrão da disputa. Correu mal: Elmar e Brito fizeram aliança contra Mota, que também passa pela eleição de Alcolumbre no Senado.
O Centrão rachou. Não há nada que sugira que a candidatura de Motta seja um fracasso. Nesse cenário pantanoso, prosperaram as articulações pela anistia de Bolsonaro e seus apoiadores, e a favor do impeachment de Moraes.
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