O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (9/11), decreto que garante melhores condições de trabalho aos profissionais que prestam serviços terceirizados em órgãos da administração pública federal. A medida beneficia cerca de 73 mil pessoas que trabalham no governo federal como terceirizados.
A norma está alinhada às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo federal pretende “criar ambientes mais justos e dignos para os trabalhadores terceirizados, garantindo direitos fundamentais”.
“Não faz sentido a gente continuar pregando bem-estar social, conquistas, e aqui embaixo temos funcionários e funcionárias ganhando uma miséria e não sendo tratados com respeito. pessoas e dar um pouco de dignidade a elas é isso que vou sancionar agora”, declarou o presidente.
A assinatura do decreto ocorreu a portas fechadas e contou com a presença da ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação, e do ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. A medida é fruto da parceria entre os dois ministérios.
O que muda
Entre as mudanças destacadas está a possibilidade de recesso de final de ano para os trabalhadores. No ano passado, o presidente Lula participou de uma confraternização com funcionários do Planalto, na qual anunciou que eles poderiam tirar folga no final do ano, o que não havia acontecido até então. Na época, ele prometeu melhorias para os terceirizados.
“Por isso tínhamos urgência em fazer isso logo, para que possamos começar já essa compensação”, disse Dweck sobre o atendimento ao pedido do presidente, principalmente em relação ao recesso.
Assim, os feriados e festividades podem ter escalas diferentes para «evitar manutenção desnecessária de pessoal em momentos de baixa procura, o que pode até gerar custos adicionais para a administração», segundo o governo.
O texto prevê ainda redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em alguns casos. A programação também pode ser reorganizada ou há recompensa por horas. O objetivo é evitar a sobrecarga diária e alinhar os horários à realidade dos órgãos públicos que não funcionam no final de semana.
Em meio à polêmica sobre o assédio sexual e moral envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o documento também prevê mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no local de trabalho.
O decreto também altera licitações para contratos de prestação de serviços em andamento. De acordo com o MGI, as empresas que ofereceram preços mais baixos em concursos fizeram-no muitas vezes à custa de salários reduzidos. Agora, propostas só serão aceitas se os valores esperados de salário e benefícios forem compatíveis com os custos estimados pela administração.
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI regulamentará as regras estabelecidas no Decreto e editará normas complementares para as adaptações de órgãos e entidades.
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