O presidente do Chile, Gabriel Boric, anunciou que pretende revogar a lei de anistia para crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Pinochet, entre 1973 e 1990. Sua decisão coincide com as comemorações do 51º aniversário do golpe de Estado que derrubou o governo democrático de Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, e colocou Augusto Pinochet no poder. Sua decisão certamente repercutirá no Brasil, o que precisa ser levado em consideração, pois não faltam pessoas que queiram fazer o mesmo por aqui.
Um projeto de lei apresentado pela então presidente Michelle Bachelet em 2014 dorme nos bastidores do Congresso chileno. Exclui anistia, indulto e prescrição em relação a crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado ou com sua autorização — ou seja, torturadores e seus comandantes.
As discussões sobre a proposta no Chile estão paralisadas desde 2018. Segundo dados oficiais, 3.216 pessoas foram assassinadas e 1.400 detidos desapareceram. Segundo o Programa Oficial de Direitos Humanos, um total de 40 mil pessoas foram presas e torturadas. Boric anunciou a intenção de rever a lei durante a cerimônia de homenagem a Allende e outras vítimas do golpe, no Palácio La Moneda. Uma parte da sociedade chilena ainda carrega o trauma do regime. Outro quer esquecer.
O sangrento golpe de Estado desferido por oficiais das Forças Armadas, ao qual aderiu o comandante-em-chefe do Exército, general Augusto Pinochet, pôs fim à única experiência de caminho democrático para o socialismo na América Latina. Durante três horas, ocorreram combates entre forças legalistas e golpistas no palácio presidencial de La Moneda, bombardeado por aviões da Força Aérea e invadido pelo Exército. No final, Allende foi encontrado morto.
A Junta Militar declarou estado de guerra e promoveu um regime de terror que durou 17 anos. Em 2011, 21 anos após o fim da ditadura no Chile, um exame forense confirmou que o próprio Allende cometeu suicídio. A CIA (agência central de inteligência dos EUA), multinacionais, empresários e organizações locais e neofascistas — como o grupo Patria y Libertad — participaram diretamente no golpe. Havia forças navais norte-americanas na costa chilena, no Pacífico.
Milhares de pessoas foram presas e levadas ao Estádio Nacional, incluindo brasileiros exilados no país, entre eles Jane Vanini, Luiz Carlos Almeida, Nelson de Souza Kohl, Túlio Roberto Cardoso Quintiliano e Wânio José de Matos, que foram assassinados. Seus corpos nunca foram encontrados.
As liberdades e as garantias constitucionais foram suprimidas. O Parlamento estava fechado. Em 1974, Pinochet assumiu formalmente o papel de chefe supremo da Nação e, quatro anos depois, em 1978, realizou um plebiscito com cartas marcadas para apoiar a sua permanência no poder. Implementou um regime económico liberal monetarista, com sucesso inicial, mas que levou o país a uma grave depressão no início da década de 1980. A partir daí, a oposição saiu às ruas.
Em setembro de 1986, Pinochet sofreu um ataque no qual cinco de seus guarda-costas morreram e do qual ele escapou apenas com ferimentos leves. O episódio levou a uma escalada brutal da repressão, que culminou na Operação Albânia, na qual foram assassinados 12 opositores ao regime chileno. O ataque foi organizado por um grupo armado que se separou do Partido Comunista Chileno.
Em 1988, ao final do mandato de oito anos, conforme estabelece a Constituição aprovada pelo próprio Pinochet, em 1980, o ditador convocou um novo plebiscito, mas a campanha do “não” saiu vitoriosa, com 55,9% dos votos. No ano seguinte, o democrata-cristão Patricio Aylwin foi eleito. Houve uma transição negociada para Pinochet deixar o poder, em que a moeda de troca foi sua permanência como chefe supremo das Forças Armadas – mais tarde senador vitalício. Foi o primeiro beneficiário da Lei de Anistia de 1978, que impedia a punição de torturadores e comandantes militares.
Teve menos sorte na Inglaterra, em 1998, quando foi preso pela Scotland Yard. Houve uma ordem de prisão contra Pinochet emitida pelo juiz Baltasar Garzón, por genocídio, terrorismo e abuso dos direitos humanos. O governo britânico negou a sua extradição, declarando-o mentalmente incapacitado. O general retornou ao Chile em 2000, mas teve que renunciar ao mandato de senador vitalício. Em 2004, descobriu-se que ele mantinha contas secretas no exterior com saldos de US$ 28 milhões de origem ilícita. Ele morreu impune em 2006 de ataque cardíaco e edema pulmonar. Na ocasião, foi homenageado pelas Forças Armadas do Chile.
Controle do vale
Não é só o governo Lula que tenta assumir o controle da Vale e enfrenta resistência dos acionistas. Com a presidência resolvida, com a escolha de Eduardo Pimenta para substituir Eduardo Bartolomeu — a bala de prata para a casa — a briga agora fica pelo controle do Departamento Jurídico. Os advogados Luís Fernando Franceschini e Marcos Oliveira, colegas do Banco do Brasil e sócios bancários, têm negócios de mineração e fazem forte lobby para contratar o novo diretor. O presidente resiste.
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