O governo corre para finalizar o pacote ambiental com medidas para combater a crise climática. O programa deve ter como objetivo direto ampliar o combate aos incêndios que vêm destruindo a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado.
A expectativa do governo é que a medida provisória (MP) da autoridade climática e as demais medidas sejam apresentadas até a próxima semana, a tempo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluí-las no discurso de abertura da reunião de chefes de estado de na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 22.
Além da criação da Autoridade Climática, que deverá ser um órgão governamental vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), deverá ser implementado um “Estatuto Legal da Emergência Climática”, que, segundo o executivo do ministério O secretário, João Paulo Capobianco, deve garantir à União meios legais para mobilizar recursos para ajuda preditiva em desastres.
“Nossa legislação prevê o desastre, somente após o desastre, o que permite ao poder público realizar ações com processo acelerado. Já temos capacidade para responder a catástrofes, mas precisamos de gerir antecipadamente os riscos climáticos. Temos que agir sobre o problema antes que ele se torne realidade. Analisar as probabilidades de eventos climáticos extremos e agir, para que quando o incidente ocorrer tenhamos um impacto menor nas vidas e na infraestrutura”, afirmou o secretário.
O pacote de medidas também deve incluir situações para declarar uma emergência climática e os instrumentos que estarão disponíveis para a Autoridade Climática agir em resposta. Isto deve fazer parte do Plano Nacional de Combate às Alterações Climáticas, que deve acompanhar o pacote.
Capobianco ressalta que ainda não há um nome definido para comandar a autoridade climática, mas lembra que a estrutura permanecerá dentro da estrutura do Ministério e garante que o nome que deverá presidir o novo órgão ainda não foi definido pela ministra Marina Silva , mas deve ser um nome técnico. “Essas políticas serão abordadas através da Autoridade Climática. A ministra Marina disse que ainda não tem nome definido, mas garantiu que será alguém técnico, com formação na área”, garantiu o secretário.
Incêndios políticos
O governo ainda deve incluir o “Plano Nacional de Combate a Incêndios” no pacote ambiental, que já tem minuta na Casa Civil para análise e o MMA ressalta que tem muita pressa para implementar as medidas. “São medidas que foram propostas há algum tempo, estavam em discussão e agora, depois de amadurecidas, estão prontas para implementação”, disse o secretário executivo do ministério.
A avaliação do Ministério é que a ação de combate aos incêndios tem sido ativa, mas exige uma mudança de comportamento dos cidadãos. “É uma ação enorme, com bombeiros, aeronaves, toda a estrutura. Mas a realidade é que a situação climática é absolutamente extrema, com a seca a um nível impressionante. Mesmo assim, as pessoas continuam a usar o fogo. Não se pode viver num mundo onde as pessoas provocam incêndios e esperam que o governo os apague”, disse Capobianco.
A avaliação do governo é que, embora os incêndios, na sua maioria, visem limpar áreas para exploração, há quem comete crimes com motivações políticas. “Em algumas regiões o fogo está sendo utilizado de forma política, há manifestações em algumas regiões da Amazônia envolvendo fogo intencional”, disse o secretário.
Para o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Jair Schmitt, a maioria absoluta dos incêndios é criminosa. “A maioria dos incêndios são criminosos e as penas são as mesmas de quinze anos atrás”, disse ele.
O diretor do Ibama lembra que a estrutura de uma Autoridade Climática é muito bem-vinda e lembra que o modelo já foi adotado por vários países, mas ressalta que é importante garantir os recursos humanos e o orçamento para o funcionamento do novo órgão. “Qual será o papel e a estrutura da autoridade climática? Terá orçamento e pessoas para operá-lo?” pergunta o diretor.
Sobre uma solução para os incêndios, o diretor ainda questiona se os governos estaduais estão fazendo a sua parte. “Toda a pressão recai sobre o governo federal, mas os governos estaduais estão fazendo o seu trabalho?” pergunta Schmitt.
UN
Como o Brasil é tradicionalmente o primeiro a falar na abertura da reunião de chefes de estado na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o presidente Lula deve destacar a questão climática e os esforços do país para conter os incêndios. João Paulo Capobianco nega que o esforço do Ministério seja apresentar medidas antes da reunião em Nova Iorque para melhorar a imagem do país a nível internacional depois de o país ter sido notícia pelos incêndios florestais. “Não queremos ficar bem em lado nenhum, queremos resolver o problema, são medidas estruturantes”, garantiu o secretário.
A reunião da ONU deste ano, que deveria focar nos debates sobre mudanças climáticas, deveria colocar o Brasil em oposição aos países desenvolvidos. A proposta dos países ricos é tratar o tema como uma “ameaça à segurança global”. Uma qualificação para a crise climática que deve enfrentar não só a oposição brasileira, mas também a de vários países em desenvolvimento.
O governo brasileiro entende que esta abordagem isenta a responsabilidade histórica dos países ricos como grandes poluidores. Outro ponto é que tratada como uma questão de segurança, isso poderia enquadrar a questão ambiental como uma questão militar, algo que poderia colocar em risco a soberania de vários países com grandes reservas florestais como a Amazônia.
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