O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink, após regularização das multas aplicadas pela Corte. Nada menos que R$ 18,3 milhões foram pagos com recursos encontrados nas contas bancárias das duas empresas.
Starlink tem participação no bilionário Elon Musk. No total, foram bloqueados R$ 7,3 milhões da rede social e R$ 11 milhões da empresa de internet via satélite. Na quinta-feira, o Banco Citibank SA e o Itaú Unibanco SA informaram ao Supremo que “cumpriram integralmente as determinações” e efetuaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
No dia 30 de agosto, Moraes determinou a retirada de X do ar no Brasil devido à prática reiterada de descumprimento de ordens judiciais. Desde abril, o magnata trava uma queda de braço com Moraes (veja a cronologia abaixo). Musk acusa o ministro de censura e de violação da Constituição Federal ao ordenar o bloqueio de diversas contas em perfis da plataforma para compartilhar desinformação e atacar instituições democráticas.
O bilionário faz há meses uma campanha com ataques ao Supremo Tribunal Federal, a Moraes e ao governo brasileiro. Sem cumprir as decisões judiciais, X recebeu diversas multas. Por conta disso, a empresa anunciou o desligamento de toda a sua equipe no Brasil, deixando de ter representante legal no país — o que viola um dos artigos do Marco Civil da Internet. Por conta disso, Moraes determinou o bloqueio de contas e bens, como imóveis, carros, aviões e embarcações da Starlink, por considerar que a empresa faz parte do mesmo grupo de empresas da X.
Bloqueio mantido
Mesmo com a decisão de desbloquear as contas, devido ao valor das multas já terem sido levantadas, a rede social continua bloqueada para usuários no Brasil. Isso porque ele não indicou o representante no país e não cumpriu ordens de retirada de perfis acusados de cometer crimes.
O STF informou que “o bloqueio de contas ocorreu porque o ministro considerou responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda., Starlink Brazil Holding Ltda. e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. pelo pagamento das multas”.
Para Moraes, a existência de um “grupo económico de facto” foi reconhecida em decisão datada de 24 de agosto, da qual já não cabe recurso uma vez que, apesar de notificadas, as empresas não recorreram tempestivamente. Com os valores retidos, Moraes determinou que o dinheiro fosse repassado à União.
Cronologia de uma queda de braço
3 de abril — O ativista de direita Michael Shellenberger publica os chamados “Arquivos Twitter Brasil”, com mensagens trocadas, entre 2020 e 2022, por funcionários da rede. Neles, há relatos e denúncias de supostas decisões da Justiça brasileira que pedia a exclusão de conteúdo das contas de apoiadores de Bolsonaro —sob a alegação de que defendiam a ditadura e atacavam o Estado democrático de direito. Segundo Shellenberger, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, exigiu “ilegalmente que o Twitter revelasse dados pessoais de usuários que usaram hashtags de que ele não gostou” e “acesso aos dados internos do Twitter, em violação à política do Twitter”. Twitter.” Isso chegou a Elon Musk, que compartilhou a publicação do ativista com a seguinte mensagem: “Essa censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo brasileiro”. E outra publicação acrescentou: “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz impôs pesadas multas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes que o lucro”, postou.
6 de abril — Em mensagem no X em que Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk faz uma provocação. “Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?” ele perguntou. Mais tarde naquele dia, o bilionário compartilhou diversas mensagens sobre liberdade de expressão e críticas ao juiz. “A AX Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil. Informamos a estas contas que tomamos tais medidas. Não sabemos as razões pelas quais estas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei”, diz ele. Musk continua: “Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil, e contestaremos legalmente as ordens na medida do possível. O povo brasileiro, independentemente de suas convicções políticas, tem direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência de suas próprias autoridades.” O bilionário acrescenta mais uma provocação: “Por que você está fazendo isso, Alexandre de Moraes?”
7 de abril — Musk compartilha postagem de Shellenberger, que afirma: “Não é exagero dizer que o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes”. E acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz de violarem os direitos humanos. “O presidente Lula da Silva está participando do impulso ao totalitarismo. Desde que assumiu o cargo, Lula aumentou enormemente o financiamento governamental dos principais meios de comunicação, a maioria dos quais incentiva o aumento da censura. O que Lula e de Moraes estão fazendo é uma violação escandalosa da Constituição brasileira e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirma o ativista. Ao compartilhar, Musk comenta: “Tudo isso é verdade”. Pouco depois, o bilionário acusa Moraes de violar a Constituição — e defende seu impeachment: “Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Que vergonha, Alexandre de Moraes, que vergonha.”
8 de abril — Moraes inclui Musk como investigado no inquérito Milícias Digitais, que tramita no STF e do qual ele é relator. A decisão parte do entendimento de que o bilionário incita uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, e instiga a desobediência e a obstrução da Justiça. No mesmo dia, Musk divulgou um áudio em que acusava: “Continuamos recebendo demandas desse juiz, Alexandre. E eles deveriam suspender as contas imediatamente. Normalmente, recebíamos duas horas para suspender uma conta ou enfrentávamos pesadas multas. E não podíamos dizer que foi a pedido do Alexandre de Moraes.” Na legenda do áudio, Musk faz uma nova provocação: “Esse é o cerne do problema. O que você me diz, Alexandre de Moraes? Vamos debater isso abertamente.”
9 de abril — Senadores de Bolsonaro convidaram Musk para participar de audiência pública na Comissão de Segurança. A participação seria via videoconferência. Além disso, a diretoria aprova uma moção de aplausos e elogios ao magnata por “expor e enfrentar a censura política infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.
10 de abril — Na abertura da sessão do STF, Moraes se refere às acusações de Musk. “O STF, a população brasileira e a gente de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. A liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Eles sabem que liberdade de expressão não é liberdade para defender a tirania. Talvez alguns estrangeiros não saibam, mas começaram a aprender e tomaram consciência da coragem e da seriedade do Judiciário brasileiro”. O bilionário rebate o ministro. “X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar.”
11 de abril — Musk afirma que “X acaba de receber uma consulta da Câmara dos Deputados dos EUA sobre ações tomadas no Brasil que violaram a lei brasileira. Eram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante.
17 de agosto — X encerra operações no Brasil. A decisão foi anunciada no perfil oficial de relações internacionais da rede social. Isso provocou a demissão de cerca de 40 funcionários da empresa que trabalhavam no país.
28 de agosto — Moraes dá 24 horas a Musk para nomear um novo representante legal no Brasil. O ministro alertou ainda que caso a ordem não seja cumprida, a rede social poderá ser suspensa de suas operações no país. O STF postou o despacho na conta da Corte no próprio X, e marcou o perfil do bilionário.
30 de agosto — Moraes ordena o bloqueio das contas bancárias da Starlink. A medida foi tomada para garantir o pagamento das multas estipuladas pelo descumprimento de decisões de bloqueio de perfis de investigados do STF em X. A Starlink presta serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Armadas Forças e tribunais eleitorais.
5 de setembro — SpaceX começa a retirar funcionários do Brasil e alerta outros para não viajarem ao país. “Em e-mail enviado no final da semana passada, a presidente da SpaceX, Gwynne Shotwell, aconselhou os funcionários a não viajarem ao Brasil, seja a trabalho ou a lazer, segundo fontes familiarizadas com a mensagem. A empresa espacial também tomou medidas para realocar seu pequeno grupo de funcionários estrangeiros do país”, diz um relatório da O jornal New York Times.
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