O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta quinta-feira (19/9) o acordo de conciliação entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e as comunidades quilombolas de Alcântara, município do litoral do Maranhão. A medida encerra a disputa iniciada com a criação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), instalado em terras quilombolas, e que envolveu a expulsão de famílias na década de 1980.
O acordo abre caminho para a titulação de terras, que ainda precisará passar por todo o processo burocrático envolvendo pelo menos quatro etapas: Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); Portaria de Reconhecimento; Decreto de Interesse Social; e o título do domínio.
Quando o Centro Espacial de Alcântara (CEA) foi instalado, na década de 1980, cerca de 300 famílias, de 32 comunidades, foram retiradas do local. Com o tempo, os planos de expansão da base colocaram em risco o território de centenas de outras comunidades, que resistiram e apelaram aos órgãos nacionais e internacionais para garantirem o direito de permanência ali.
O acordo de conciliação prevê a titulação de uma área de 78.105 hectares pelos quilombolas, bem como o reconhecimento da atual área do Centro de Lançamento de Alcântara, plataforma utilizada pelo Programa Espacial Brasileiro para lançamentos de satélites. Durante a cerimónia, representantes das comunidades locais celebraram o acordo, mas exigiram que o título não ficasse apenas no papel e fosse efectivado. O que foi anunciado hoje é apenas o fim da disputa judicial, e será necessário passar por todo o processo judicial para que o território de Alcântara seja titulado.
Lula também entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas em todo o país, representando o passo final para a concessão de direitos. Além disso, também foram promulgados 11 decretos sociais. Segundo o governo, as medidas totais destinam 120 mil hectares a 19 comunidades, em nove estados, e beneficiam 4,5 mil famílias.
Entre os presentes na cerimônia estavam os ministros da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o Procurador-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
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