A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) recebeu nesta terça-feira, 21, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro em manifestação de apoio à manutenção dos vetos presidenciais à Lei de Segurança Nacional em reunião conjunta com a Frente Parlamentar de Segurança Pública. A Lei 14.197/22, que revoga a Lei de Segurança Nacional, foi sancionada com vetos por Bolsonaro em 2021, na época como Presidente da República.
Entre os artigos vetados pelo ex-presidente estão a definição de crime de comunicação enganosa em massa e o crime de ataque ao direito de manifestação para impedir manifestações. Outro veto de Bolsonaro diz respeito à secção que previa o aumento das penas para militares por crimes contra o Estado de Direito e à secção que prevê o aumento das penas em um terço para crimes de violência ou ameaças graves com armas de fogo por parte de funcionários. público.
O Veto 46 deverá ser discutido na sessão do Congresso Nacional, marcada para a próxima semana. O governo federal quer a derrubada do veto, enquanto aliados do ex-presidente querem que o veto seja mantido.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a derrubada do veto inviabilizaria o trabalho político e facilitaria invasões de terras. “Queremos manter o veto à lei de segurança nacional porque entendemos que a possibilidade de manifestações e as liberdades individuais são extremamente importantes. O veto trata de impedir manifestações públicas, limitar a ação policial na repressão de manifestações. trata-se de democracia e liberdade de expressão”, disse Lupion. Ele disse que a presença de Bolsonaro na reunião foi uma “agradável surpresa”.
Segundo Lupion, o ex-presidente pediu aos parlamentares a manutenção do veto. “Quem quiser derrubar o veto precisa ter maioria. Trabalharemos ou para evidenciar o veto ou usar o boletim de voto para manter o veto”, afirmou. Ele negou que tenha havido negociação com o Executivo sobre o veto à segurança nacional em troca do veto à libertação de presos. “A saída já é contabilizada como uma derrota certa para o governo. Não vamos usar um assunto importante como esse como moeda de troca”, afirmou.
A FPA adiou reunião com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para receber o ex-presidente.
Bolsonaro saiu sem falar com a imprensa e não respondeu aos questionamentos sobre seu estado de saúde.
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