A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21/5), tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto réus no âmbito da investigação sobre a invasão do Conselho Nacional Sistema de Justiça (CNJ).
Durante a análise, os ministros qualificaram a conduta dos réus ao falsificar um suposto mandado de prisão assinado por Alexandre de Moraes contra si mesmo como “natural falta de inteligência” e “estupidez”.
A ministra Cármen Lúcia falou sobre a preocupação com o uso da inteligência artificial para impactar a democracia, mas também denunciou a atividade humana. “Quando Vossa Excelência (Alexandre de Moraes) descreve que havia entre as notas com as medidas a possibilidade de Vossa Excelência ter inclusive ordenado a sua própria prisão, começo a me preocupar não mais apenas com a inteligência artificial, mas com a natural falta de inteligência dos alguns que agem de forma criminosa, sobretudo sem qualquer traço de inteligência”, disse.
“Porque então Vossa Excelência prender-se por falsificação num órgão que é presidido por um colega de Vossa Excelência é um salto triplo criminoso impressionante. Só para acentuar a minha preocupação com a desinteligência natural ao lado da inteligência artificial”, concluiu o ministro.
Moraes concordou com o ministro e foi mais enfático e classificou o ato como “estupidez”. “Vossa Excelência, sempre muito educado, disse natural falta de inteligência. Eu chamaria isso de estupidez, natural. E pensar que isso não seria descoberto”, disse. Confira o momento:
O STF atribuiu 10 crimes ao parlamentar, suspeito de ser o mandante das ações criminosas. Alexandre de Moraes, relator da ação, votou pelo recebimento da denúncia e pela constituição dos dois réus. Ele foi seguido pelos demais ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Com isso, os réus passam a responder o caso no Supremo. Esta decisão pode ser apelada para o próprio tribunal.
Entenda o caso
Delgatti Neto disse à Polícia Federal que o parlamentar o contratou para fraudar as urnas eletrônicas e inserir mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema CNJ. Ele teria recebido R$ 13 mil, pagos pelos assessores de Carla Zambelli. Ela, porém, alegou que o dinheiro repassado se referia a serviços de seu site.
Em fevereiro eles foram indiciados pela PF. Segundo a reportagem, Delgatti Neto foi “instigado pelo parlamentar a acessar o sistema do CNJ, com o objetivo de prejudicar a imagem do Judiciário e de um ministro do STF […]”, “tanto que [Zambelli] recebeu os documentos que comprovam as intrusões no sistema e a inserção de documentos falsos”.
“A sua conduta é incompatível com a actividade parlamentar, pois colocou em risco um Poder da República, o Judiciário, bem como a imagem do Poder Legislativo”, concluiu a corporação.
Os investigadores afirmaram ainda que encontraram documentos falsos inseridos por Delgatti Neto no Judiciário no celular de Zambelli. Ela teria baixado os itens. A PF encontrou recibo de congelamento de bens de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões, e o projeto de mandado de prisão contra o magistrado, elaborado no computador do hacker no dia 4 de janeiro, às 17h12, e no celular do deputado na mesma data.
Em comunicado hoje divulgado, o advogado Daniel Bialski, que defende Carla Zambelli, afirmou que “a deputada não cometeu qualquer ilegalidade e confia no reconhecimento da sua inocência porque as provas da investigação criminal demonstraram que não há elementos com que tenha contribuído, concordou e/ou tomou conhecimento dos atos praticados pela pessoa complicada”.
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