A OX (antigo Twitter) reconduziu a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. A indicação foi comunicada, também ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes exigir, em até 24 horas, a comprovação do vínculo com a plataforma. Foram apresentadas procurações e documentos que comprovem o vínculo. Rachel atuou como representante legal de X antes da suspensão da rede social.
Porém, para que o acesso seja restabelecido, são necessárias duas medidas. A primeira é que você pague multa de R$ 5 milhões por driblar a proibição imposta pela Justiça. Na quarta-feira, o que dificulta o rastreamento e o bloqueio pelos provedores. Outra medida para que X seja desbloqueado é a remoção das contas dos apoiadores de Bolsonaro que atacam Moraes e o Estado Democrático de Direito.
A petição que nomeou o advogado para o Tribunal foi protocolada por volta das 20h30, cerca de uma hora antes do prazo estabelecido pelo ministro. A falta de representante legal em território brasileiro foi o que levou ao bloqueio da X. Moraes justificou que a empresa não pode atuar no país sem ter um responsável para responder às demandas legais. Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa de X no processo que levou ao bloqueio da rede social, mas a representação legal envolve poderes mais amplos. O representante indicado pela plataforma é a pessoa que efetivamente responde perante a empresa perante os tribunais.
Foram Rosenthal e Giacchetta quem informaram ao STF a nomeação de Rachel de Oliveira como representante legal. No documento ao Supremo, argumentam que a nomeação do advogado demonstra a intenção da plataforma em cumprir as determinações de Moraes. Isso indica um recuo do aplicativo, que fechou seu escritório no Brasil depois que o bilionário Elon Musk atacou Moraes e pediu o impeachment do ministro, alegando que ele estava sujeito à censura. A OX acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo magnata, foram confiscados para pagar os valores pendentes.
O bloqueio de X foi decretado por Moraes no dia 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar imediatamente. A suspensão envolveu uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com provedores de internet.
Extrema direita
Em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o X “supostamente está a serviço de grupos de extrema direita”, pois está sendo usado para interferir na política de muitos países. Ele também comparou o conflito entre a plataforma e o STF ao conflito entre o TikTok e o governo dos Estados Unidos.
“Essa mesma queda de braço que os Estados Unidos estão travando com o TikTok, nós, agora, no Supremo Tribunal Federal, e Alexandre de Moraes atesta, estamos travando com o X, que supostamente está a serviço de grupos de extrema direita, interferindo na política interna de muitos países para disseminar essa ideologia extremista”, disse o ministro, em seminário na Universidade de Santo Amaro (Unisa) sobre inteligência artificial.
Lewandowski afirmou que as plataformas possuem órgãos internos para decidir o que fica no ar. Para o ministro, é preciso entender o papel das grandes corporações de tecnologia na política e na situação das nações. (Com Agência Estado)
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