Um policial militar do estado de São Paulo uniformizado foi filmado fazendo ‘o M’, sinal da campanha de Pablo Marçal durante evento político realizado pelo candidato na Zona Norte de São Paulo nesta sexta-feira (20/9). O vídeo foi publicado no Instagram reserva do candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB no início da noite. (veja vídeo abaixo)
Nas imagens, a equipe de Pablo Marçal capta pessoas acompanhando a caminhada do candidato pelas ruas e em determinado momento filma os policiais que trabalham na segurança e fechamento das ruas e mostra o agente público fazendo o gesto de campanha de Marçal.
Especialistas consultados por Correspondência ressaltam que o policial militar, na qualidade de agente de segurança pública de plantão, não conseguiu demonstrar apoio ao candidato. Thiago Sorrentino, professor de Direito Eleitoral do Ibmec Brasília, é categórico ao afirmar que o gesto é irregular. “Os servidores públicos, sejam civis ou militares, estão sujeitos ao chamado “período eleitoral”, que é um período em que são proibidas as manifestações partidárias. de suas funções.
O professor explica que a proibição está prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que dispõe sobre condutas proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral, como o uso de máquinas públicas em benefício de candidatos e a distribuição gratuita de bens ou serviços. financiado pelas autoridades públicas; e no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em alguns de seus artigos, complementa as regras do período de defeso, especialmente no que diz respeito às penalidades para condutas ilícitas nesse período.
Leonardo Sant’Anna, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e coronel reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, também afirma que o gesto do policial é irregular e critica a atuação do profissional, afirmando que não podem ser levados cargos pessoais para o trabalho. “Neste momento do vídeo ele representa o Estado, está uniformizado e com todas as indicações do pleno exercício de sua função institucional. O policial militar precisa ser maduro e ético o suficiente – e certamente está instruído para isso – para não permitir que a sua escolha como cidadão ofusque ou manche os seus deveres profissionais”, aponta o especialista em Segurança Pública.
A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo foi contatada pelo Correspondência mas não emitiu uma declaração até a publicação do relatório.
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