Por trás do recuo de Elon Musk, que decidiu cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o bloqueio no X (antigo Twitter) fosse suspenso, estão alertas de investidores do grupo empresarial do bilionário sul-africano . que a afronta ao Judiciário brasileiro pode custar a inviabilidade de negócios e o afastamento de aplicadores — atuais e futuros.
Advogados de dois fundos de investimento que fazem negócios com o magnata acompanham com uma lupa a situação da rede social e da Starlink no Brasil. Eles avaliam que, embora o nível tenha sido o da guerra verbal de Musk contra Moraes, não foi bom, mas foi “administrável”. Ao levar ao incumprimento das decisões judiciais, aumentou os riscos que os investidores, por definição, odeiam.
“Musk tem muitos defeitos, mas não desperdiça dinheiro. A situação brasileira se reflete não só aqui, mas em outros países. Isso provoca retração nos investimentos e afasta novos interessados”, disse um dos advogados, sob condição do anonimato.
“As multas de R$ 18 milhões e, agora, mais R$ 5 milhões por contornar o bloqueio (judicial imposto a X), são pesadas em qualquer lugar do planeta, seja pelo valor ou pelo impacto na imagem do grupo. suspensa a rede, houve uma migração vertiginosa de usuários para Threads e Bluesky. Ou seja: reforçaram-se concorrentes capazes de ocupar grande parte do espaço”, acrescenta outro advogado, que também pediu para não ser identificado.
No dia 30 de agosto, em reação ao bloqueio de contas Starlink para quitar multas aplicadas pelo STF a X, Musk anunciou que o sinal de internet seria liberado para que as pessoas pudessem driblar a restrição judicial e acessar a rede social. Isso assustou os fundos de investimento, que temem multas cada vez mais pesadas para a empresa, a ponto de inviabilizá-la no Brasil. A situação ficou crítica com a aprovação, no último dia 11, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para operação do E-Space. Com sede em Toulouse e Arlington, Texas, a empresa franco-americana é a principal concorrente da Starlink.
“O E-Space tem potencial para utilizar mais de 8 mil satélites de órbita baixa. Isso dá uma ideia de quem está do outro lado”, alerta um dos advogados.
Mas há efeitos políticos. Países de todos os continentes estão se movimentando para restringir o acesso para ficarem sujeitos às determinações de um órgão regulador. Foi o suficiente para Musk rotular o governo australiano de “fascista”.
“Eles estão criando barreiras cada vez maiores para X superar. O custo do desafio é a contaminação de outros negócios. Os investidores gostam de navegar em águas plácidas, não nas tempestades causadas por Musk”, afirma outro dos advogados.
X tem 5 dias para provar legalidade
Após comunicar, na sexta-feira, o nome do representante legal no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que X (ex-Twitter) comprovasse que está em situação regular para voltar ao trabalho no Brasil. O juiz determinou que a empresa envie à Justiça documentos originais que indiquem a nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante da plataforma em território nacional. Segundo X, os documentos vêm da Irlanda e devem chegar amanhã.
Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem da Justiça. A expectativa é que, com a definição do representante legal, o acesso ao X seja restabelecido na próxima semana —mas somente se todas as condições determinadas por Moraes forem atendidas.
A plataforma foi multada em R$ 18 milhões pelo descumprimento das decisões, mas se recusou a pagar as dívidas. O ministro bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos para a Starlink — que fornece internet via satélite.
Os bancos onde as empresas mantêm contas cumpriram a ordem do ministro —os recursos foram bloqueados, as multas pagas e os valores transferidos para os cofres da União. O acesso ao X foi suspenso para todos os usuários e Moraes aplicou multa de R$ 50 mil por dia para quem acessar por rede privada (VPN) ou por qualquer outro meio que envolva o uso de “subterfúgios tecnológicos” para driblar ordens judiciais.
Na última quarta-feira, a plataforma permitiu o acesso de internautas brasileiros por meio de uma manobra com endereços de internet (IPs). Com isso, Moraes aplicou outra multa de R$ 5 milhões.
À Justiça, a empresa afirmou não ter intenção de driblar o bloqueio e disse que está negociando com o governo brasileiro a retomada do acesso.
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