A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aderiu a esta terna quinta-feira (24/9), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a proibição de jogos de apostas online em todo o país. Segundo a entidade, esse tipo de plataforma está desgastando as finanças das famílias brasileiras, principalmente das mais pobres.
Na ação, a CNC pede a suspensão da Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Apostas”. A entidade afirma que a legislação que regulamenta as apostas pela internet “está causando graves impactos sociais e econômicos”. A confederação solicita, em cartater liminar, para que o STF suspenda a eficácia da lei até que seja julgado o mérito da questão, a fim de evitar maiores danos ao comércio e à economia do país.
Em nota, a Confederação informou que estudo realizado pela entidade constatou que, entre 2023 e 2024, “os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilhões em apostas, valor que representa 22% da renda disponível das famílias no período”. Mais de 1,3 milhão de brasileiros já estão inadimplentes por apostar em cassinos online.
A CNC afirma ainda na ação que “a disseminação desenfreada das apostas online estaria a criar um ciclo de dependência, sobretudo entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio”.
A Confederação destaca ainda que reviu em baixa a sua projeção de crescimento do setor retalhista em 2024, de 2,2% para 2,1%, reflexo direto do desvio do consumo das famílias para as apostas.
“Estima-se que o comércio poderá perder até R$ 117 bilhões por ano em receita devido ao crescimento dessas atividades. ADI alerta para o crescente envolvimento de menores nas apostas, facilitado pelo uso de celulares e aplicativos”, acrescenta a CNC .
Cassinos reais
Por outro lado, defende a regulamentação dos casinos físicos. Segundo a entidade, poderiam criar empregos e gerar receitas fiscais para o Estado.
“A regulamentação dos cassinos físicos poderá gerar até 1 milhão de empregos diretos e indiretos, além de R$ 22 bilhões de receita anual para o governo”, afirma o presidente da entidade, José Roberto Tadros.
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