O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso de forças federais para garantir a segurança das eleições de 6 de outubro em 12 dos 26 estados. A decisão foi unânime em sessão administrativa do Tribunal nesta terça-feira, quando a presidente, ministra Cármen Lúcia, manifestou preocupação com os episódios de violência registrados nas campanhas municipais.
Os estados com municípios onde a segurança será reforçada são Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins. Esse número, porém, poderá aumentar até a data da eleição.
“O objetivo desta assistência é garantir que o processo eleitoral decorra de forma ordenada e pacífica, além de garantir o cumprimento das determinações legais da campanha eleitoral”, disse o ministro.
Os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de tropas aos municípios. Foram pedidos aprovados pelos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs) para os quais as cidades fizeram os pedidos.
Entre as cidades que fizeram o pedido de auxílio de segurança estão capitais como Rio de Janeiro), Teresina, Campo Grande, Fortaleza, Rio Branco, Cuiabá e Belém. Em João Pessoa, três candidatos da oposição ameaçados pelo crime organizado protocolaram juntos, no dia 11 de setembro, pedido de tropas da Força Nacional de Segurança para auxiliar nas eleições na capital paraibana. O pedido, porém, não foi aprovado.
O envio de integrantes das forças federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito junto à polícia local. O envio das forças de segurança é garantido pelo Código Eleitoral: “Solicitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, das suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitem, e para garantir a votação e a contagem”.
O governador deve ser consultado e, confirmada a necessidade, o pedido é aprovado. A partir daí, os pedidos são levados ao Ministério da Defesa, que autoriza o uso das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública.
A decisão foi tomada na mesma sessão em que Cármen Lúcia manifestou preocupação com a escalada de violência na campanha, quando convocou a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (PMF) e os presidentes dos TREs a priorizarem as investigações de casos nas eleições. Foi também um dia depois do soco que Nahuel Medina, sócio e cinegrafista de Pablo Marçal — candidato do PRTB — deu em Duda Lima, marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB), ao final do debate do Grupo Flow entre candidatos à Prefeitura de São Paulo. Paulo. O episódio chamou a atenção para o crescente nível de agressividade da corrida eleitoral no município.
Candidato é encontrado morto; outro, assassinado
As mortes de dois candidatos a vereadores confirmam a violência da atual campanha eleitoral municipal. Luís Antonio de Jesus Barbosa, 57 anos, que corria em Santo André (SP), foi encontrado morto, em Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo. Em Nova Iguaçu (RJ), João Fernandes Teixeira Filho, 48 anos, foi morto a tiros. Os episódios ocorreram na terça-feira.
Conhecido como Luís Lampião, o candidato foi dado como desaparecido no domingo. Seu corpo foi encontrado enrolado em um cobertor, com as mãos e o pescoço amarrados por uma corda e sinais de estrangulamento, dentro de um veículo.
Filiado ao União Brasil, esta foi a segunda vez que Luís Lampião buscou uma vaga na Câmara de Santo André. Em 2020, disputou o PDT, mas foi apenas suplente. Segundo a polícia, não foram encontrados ferimentos externos que indicassem uso de arma de fogo ou faca. A equipe do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (Afis) também foi chamada para auxiliar nas investigações. Em nota, o presidente do União Brasil em São Paulo, vereador paulista Milton Leite, disse que “é necessária urgência nas investigações”.
Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o candidato Joãozinho Fernandes (Avante) e duas mulheres que faziam parte de sua campanha foram assassinados em um carro. Célia Regina da Silva Faria, 64 anos, sofreu lesões no ombro esquerdo, enquanto Joilma Melo de Oliveira, 52 anos, foi atingida na região dorsal. Foi a primeira tentativa de Joãozinho chegar à Câmara Municipal.
Apesar de terem sido socorridos e levados ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, eles não sobreviveram à gravidade dos ferimentos. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense investiga o caso. Aproximadamente uma hora antes de ser morto, Joãozinho publicou imagens andando pela cidade para divulgar sua candidatura.
Este não é o primeiro homicídio recente na Baixada Fluminense ligado à disputa eleitoral. No dia 13 de setembro, Jean Paulo Figueiredo de Araújo, 30 anos, assessor do vereador Rogério Gomes Castro (PSD), foi morto a tiros no carro em que viajava com a esposa e o filho de dois anos, em Japeri. Coordenou a reeleição do parlamentar. (Com Agência Estado)
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