Na abertura da Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas para os municípios. Entre elas estão novas regras para renegociação de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios. O chefe do Executivo destacou ainda o acordo para manutenção da alíquota atual de 8% sobre a folha de pagamento. A devolução do gravame de 20% foi suspensa na semana passada por 60 dias, após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manutenção dos 8% em 2024 e a devolução gradual do gravame nos próximos anos deverão constar do Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e que será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Lula pediu à base governista que aprovasse a matéria com urgência. “Temos, no máximo, 60 dias para votar este projeto de lei”, frisou.
O presidente foi recebido no evento com um misto de aplausos e vaias. Em seu discurso, ele enfatizou que não leva em conta a filiação partidária ao anunciar medidas para as cidades.
A desoneração da folha de pagamento é o principal tema entre as reivindicações da prefeitura. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a aprovação de alteração à PEC 66, que prevê o escalonamento da tributação: 10%, em 2025; 12%, em 2026; e 14%, em 2027.
“Como um clube de futebol paga 5% de pensão patronal? Filantropos não pagam nada. Simples Nacional não paga. Igrejas não pagam. E o município é uma empresa? 22%?” perguntou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Dívidas
Lula anunciou também que o governo apresentará regras para financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios, com novo prazo para financiamento, negociação de juros e teto máximo para comprometimento da receita corrente líquida.
Ele disse que orientou a bancada governamental a votar a favor do Projeto de Lei Complementar 459/2017, que dispõe sobre a securitização de dívidas da União, dos governos estaduais e dos municípios. Com a medida, que tramita com urgência, as entidades poderão vender direitos creditórios à iniciativa privada, antes de receberem parte dos valores. Segundo o chefe do Planalto, o governo estima arrecadar até R$ 180 bilhões com o projeto.
O discurso do petista incluiu a defesa do bom relacionamento entre o governo federal e as prefeituras. Segundo o presidente, nenhuma outra gestão tratou os gestores “com o carinho e o respeito que nós tratamos”.
O chefe do Planalto também fez um apelo aos prefeitos para que mantenham relações cordiais durante as eleições municipais. “Não permitam que as eleições de final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país precisa de civilidade, de harmonia, de muito mais compreensão”, declarou.
Sobre a calamidade no Rio Grande do Sul, Lula iniciou seu discurso pedindo um minuto de silêncio em respeito às vítimas. E destacou a necessidade de investimento na adaptação climática. “O que fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tivermos em qualquer estado, somos obrigados a fazer igual ou melhor do que fizemos no Rio Grande do Sul”, destacou.
Por sua vez, Paulo Ziulkoski comemorou as medidas anunciadas por Lula. “Fizemos vários avanços. Só agora, neste último período, aumentamos 1% do Fundo de Participação Municipal (FPM), e isso é R$ 8 bilhões para os municípios, que está sendo pago em setembro. Congresso Nacional, e apoio do próprio governo na construção”, destacou.
Embora o cenário financeiro seja desafiador, a questão mais urgente para os municípios é enfrentar os danos causados pelos desastres naturais. O presidente da CNM defendeu a criação de um Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que seria formado com 3% dos recursos arrecadados por todos os entes da Federação através do Imposto de Renda, e de um Consórcio Nacional de Municípios para tratar de questões “imediatas” .
Pacheco e Lira
Um dos participantes do evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de debater questões mais importantes para os municípios, como o pagamento de precatórios e dívidas de prefeituras.
“Considero que temos condições de trabalhar juntos, em conjunto com a CNM, o governo federal e o Congresso Nacional, para resolver o problema do endividamento previdenciário dos municípios, com alongamento de parcelas, com redução de juros e com limitação do parcelamento em percentual da receita corrente líquida dos municípios”, destacou.
Também presente na Marcha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que foi possível encontrar uma solução que permitisse ao governo restabelecer as contas públicas e às prefeituras liberar seu fluxo de caixa.
“Defendo, claro, que se chegue a um consenso que permita, por um lado, que as prefeituras ganhem maior impulso para se recuperarem dos custos pós-pandemia. E, por outro, a necessidade de o governo fazer ajustes fiscais” , destacado. Ele elogiou a atuação de Pacheco nas discussões sobre a desoneração tributária. Ele chamou o parlamentar de “lutador”.
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