Em petição enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), advogados de antes no Brasil. Entre as ordens judiciais acatadas estão a suspensão de perfis acusados de incitação ao STF e de ataque ao Estado Democrático de Direito — como o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o influenciador Ed Raposo —, além do pagamento de multas.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não indicou prazo para decisão sobre a reabertura do acesso. Segundo fontes do STF, ainda faltam documentos a serem entregues por X para que a liberação ocorra.
Os advogados afirmam, na petição, que “X adotou todas as medidas indicadas como necessárias para restabelecer o funcionamento da plataforma no Brasil. Com a apresentação dos documentos, X Brasil entende ter demonstrado (i) a regularidade do caso da Sra. nomeação de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da X Brasil; (ii) a regularidade da outorga de procuração ad judicia aos signatários;
A rede está bloqueada desde agosto, quando seu dono, o bilionário Elon Musk, fechou o escritório em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição do Supremo Tribunal Federal. O magnata disse estar reagindo à suposta ameaça de que seus funcionários seriam presos por descumprirem uma ordem judicial.
Sem representação no Brasil, o acesso foi suspenso. Na última sexta-feira, num recuo na briga com Moraes, X reconduziu a advogada Rachel Villa Nova como representante legal —ela ocupava a mesma função antes da dissolução do escritório em São Paulo— e informou o STF. Os advogados André Giacchetta e Sérgio Rosenthal defendem a plataforma nos processos judiciais.
A OX foi multada em R$ 18 milhões em agosto por descumprir decisões de Moraes e se recusou a pagar os valores. O ministro bloqueou as contas da rede e estendeu a decisão à Starlink — empresa de internet via satélite pertencente ao grupo de Musk.
As instituições bancárias onde as empresas mantinham contas X cumpriram o despacho do ministro. O dinheiro foi bloqueado, as multas foram pagas e os valores foram remetidos aos cofres da União. A obrigação de as empresas estrangeiras terem representantes legais no Brasil está prevista no Código Civil.
Ilegalidade
Acesso à determinação judicial. Em ato entendido como um desafio ao ministro, a plataforma abriu acesso — passou a hospedar conteúdo na Cloudflare, uma das redes mais completas do mundo — e foi multada em mais R$ 5 milhões.
Em despacho publicado neste sábado, Moraes condicionou a reabertura do X à confirmação, pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal (RFB), de que as determinações foram cumpridas. (Colaboração de Fabio Grecchi)
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