O Grupo de Trabalho das Fake News, anunciado em junho por Arthur Lira (PP-AL) e demais lideranças partidárias, ainda não iniciou os trabalhos para os quais foi criado. Os debates sobre o tema continuam concentrados no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, como os casos envolvendo X (ex-Twitter).
Em abril de 2023, o projeto teve regime emergencial aprovado. Com esse status, o texto poderia ir direto ao plenário, através da análise das comissões, como é o rito tradicional. A ideia era que as novas regras valessem para as eleições municipais de 2024, mas foram arquivadas em maio, após uma série de negociações, por incertezas na aprovação.
O texto foi, até agora, a iniciativa mais próxima da regulamentação das redes sociais no país. O presidente da Câmara argumentou que o projeto não avançou devido às polêmicas que o cercavam.
“Houve problemas com a agência reguladora, com todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais em relação à falta de liberdade de expressão, à censura. questão e oposição”, declarou Lira.
Os trabalhos do GT, segundo o presidente da Câmara, durariam de 30 a 45 dias, com o objetivo de amadurecer o texto, evitando disputas políticas e ideológicas antes de ir ao plenário. Mas a ideia nunca saiu do papel.
Inicialmente, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), não havia sido incluído no grupo sob a justificativa de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar estava “contaminado” e, portanto, teria perdido as condições de liderar o projeto. debate.
A decisão, porém, foi reconsiderada, e o deputado passou a integrar o grupo que debateria o tema; mas, segundo Lira, o novo relator deverá ser escolhido internamente.
O texto de Orlando Silva criou uma série de regras de funcionamento das redes sociais. Em abril de 2022, antes das eleições presidenciais, o presidente da Câmara já se tinha comprometido a aprovar a proposta. Na época, porém, o regime de emergência foi derrotado por apenas oito votos.
O GT tem 20 deputados, entre apoiadores de Bolsonaro, representantes da esquerda e líderes religiosos. Entre os cinco esquerdistas estão Afonso Motta (PDT-RS), Erika Hilton (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), além do relator.
Os deputados da oposição, que totalizam sete, são Eli Borges (PL-TO), Filipe Barros (PL-PR), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS), Pedro Aihara (PRD-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE).
O grupo tido como decisivo para a votação é a direita moderada, composta por Ana Paula Leão (PP-MG), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Júlio Lopes (PP-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Simone Marquetto (MDB-SP).
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