O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas para tentar conter o endividamento das pessoas causado pelas apostas. O aumento vertiginoso das apostas online acendeu o sinal vermelho no governo federal, já que a Lei 14.790/23 só entra em vigor em janeiro de 2025 — quando começam a vigorar as regras da chamada Lei das Apostas, que só permitirá empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar legalmente no país.
As apostas têm até a próxima segunda-feira para se regularizarem junto ao governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo possui mecanismos para conter abusos neste mercado de apostas. Conforme observado, o pacote de medidas em estudo inclui monitoramento de perdas e ganhos por CPF, restrições de pagamento, publicidade e atendimento a quem desenvolve dependência de jogos. Segundo Haddad, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro “se sentou” na regulamentação da lei.
“O governo Bolsonaro simplesmente ficou em cima do problema, como se ele não existisse”, acusou Haddad. As apostas no ambiente virtual foram legalizadas no governo de Michel Temer, no final de 2018, com dois anos para regulamentação.
Para o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, “a proposta é não permitir o uso de dinheiro (do Bolsa Família). Nem um centavo. , ele tem outras rendas, não só do Bolsa Família. Quando a pessoa persiste, querendo usar o cartão, a proposta é trocar o titular do cartão”.
O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse, após a apresentação do relatório trimestral de inflação, que a autoridade monetária percebeu um crescimento muito grande e rápido no volume de transferências. Por isso, ele estudou para saber se esse fator resultaria em inadimplência.
“Temos uma preocupação e levantei esse ponto em reunião, que vocês têm o canal de crédito muito conectado com o canal de apostas. Achamos que isso pode levar a uma inadimplência um pouco maior”, alerta.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que encarregou o BC de estudo em que a autoridade monetária detectou que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tirasse do ar os sites de apostas até a regulamentação da Lei 14.790. “Ou regulamenta esse tipo de jogo na internet ou os mais humildes vão perder todo o dinheiro achando que podem enriquecer. Isso é tirar dinheiro dos humildes que estão iludidos, que acham que o jogo vai levar a algum lugar”, acusou.
O economista Otto Nogami, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), vai além: alerta que as apostas podem impactar a economia. “O dinheiro gasto em apostas pode reduzir o consumo de outros bens e serviços, afetando negativamente setores como alimentação, lazer e cultura. Isto pode ter um efeito cascata na economia”, explica.
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